Do reconhecimento da autodeterminação informativa como direito da personalidade e do princípio da segurança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12476

Palavras-chave:

Autodeterminação informativa; Direitos da personalidade; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Princípio da complementaridade; Princípio da segurança

Resumo

O objetivo deste artigo é o estudo da autodeterminação informativa e o seu reconhecimento material como direito da personalidade analisado sob o viés do princípio da segurança. O atual desenvolvimento tecnológico traz benefícios à coletividade, contudo se observa que o indivíduo se tornou o produto da Sociedade da Informação, e isso viola o princípio do livre-desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, o que justifica a presente investigação. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, e a hipótese testada é se o direito à autodeterminação informativa é suficiente para garantir o livre-desenvolvimento da personalidade em um contexto de sociedade instrumentalizada por dados. A metodologia concentra-se na revisão bibliográfica de doutrina, legislação, artigos científicos, consulta a sites de órgãos oficiais e notícias publicadas na mídia. Os resultados alcançados mostram que a autodeterminação informativa é um direito que, para concretização, exige elementos que lhe sustentem. A conclusão identifica que o princípio da segurança é um desses baluartes a ponto de se tornar a condição sine qua non para a efetivação do direito à autodeterminação informativa. O artigo apresenta sugestões para o fortalecimento dessa rede de apoio.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1); Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Fausto Santos de Morais, Escola de Direito e do PPGD IMED

Doutor em Direito (UNISINOS), Docente da Escola de Direito e do PPGD IMED, Editor Chefe da Revista Brasileira de Direito (RBD) e da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito (RBIAD), Fundador da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA), pesquisador com fomento da Fundação Meridional, Advogado. CV: http://lattes.cnpq.br/2028518764749733. ORCID https://orcid.org/0000-0002-4648-2418. E-mail: faustosmorais@gmail.com

Lucimara Plaza Tena, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR) de Maringá – (2019-2022). Bolsista em período integral PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira. Mestra em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR) (2015); Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Graduada em Direito (1999) e Administração (1994), ambos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). CV: http://lattes.cnpq.br/0452242712842724. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5448-3808. E-mail: lucimaraplazatena@gmail.com. Telefone: (44) 99114-6107.

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Publicado

2022-08-11

Como Citar

Siqueira, D. P., Santos de Moraes, F. S. de M., & Plaza Tena , L. (2022). Do reconhecimento da autodeterminação informativa como direito da personalidade e do princípio da segurança. Revista Direito Em Debate, 31(57), e12476. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12476

Edição

v. 31 n. 57 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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