v. 31 n. 57 (2022): Direito em Debate

ARTIGOS

• A Utilização de Paradigmas Científicos no Auxílio da Resolução de Casos Difíceis de Natureza Interdisciplinar nas Diversas Áreas do Direito

  Eduardo Ulisses Xavier Péres, Adriano Portella de Amorim

  e9535

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• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  Vicente de Paula Maciel Júnior, Reginaldo Gonçalves Gomes

  e9028

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• Normatividade Jurídica do Modelo Social da Deficiência: Uma Análise da Legislação do Estado do Maranhão

  Denisson Gonçalves Chaves, Raimundo Wilson Gama Raiol

  e9657

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• A Ação Popular como Objeto de Estudo em Teses e Dissertações no Brasil: Um Balanço da Produção Acadêmica (2010-2019)

  Náthani Siqueira Lima, Marcelo Carlos Gantos, Silvia Alicia Martínez

  e11831

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• As Plataformas de Resoluções Online de Conflitos: Novos Paradigmas para a “Desjudicialização” de Litígios no Brasil

  Magno Federici Gomes, Ana Luiza Novais Cabral, Sidiney Duarte Ribeiro, Mestrando

  e10605

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• A Condenação da Bósnia pelo Comitê Contra a Tortura: Um Novo Marco no Contexto dos Crimes Sexuais em Conflitos Armados

  Melina Moreira Campos Lima

  e10193

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• Legisladores Civis no Governo Castelo Branco: Direitos Fundamentais e a Constituição de 1967

  Thiago da Silva Pacheco

  e10545

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