Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12564

Palavras-chave:

liberdade de cátedra, trabalho docente, ensino remoto

Resumo

Este artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino a distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.

Biografia do Autor

Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal da Bahia

Professor de Direito do Trabalho e Legislação Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e bacharel em Filosofia pela UFPR.

Camila Siqueira Katrein, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, graduada em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas.

Alexandra Maciel Veiga, Universidade Federal do Paraná – UFPR

Graduada pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduanda pela Abdconst, advogada trabalhista.

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Publicado

2022-08-11

Como Citar

Estivalet de Mello, L. ., Siqueira Katrein, C. ., & Maciel Veiga, A. (2022). Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente. Revista Direito Em Debate, 31(57), e12564. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12564

Edição

v. 31 n. 57 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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