Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12564

Palabras clave:

liberdade de cátedra, trabalho docente, ensino remoto

Resumen

Este artigo situa-se no campo dos estudos sobre erosão de direitos sociais fundamentais e reestruturação neoliberal do trabalho, com recorte para seus efeitos sobre a regulação laboral pública de professores e professoras. O problema de pesquisa é delimitado pelo exame de compatibilidade entre reestruturação da atividade docente e estatuto constitucional da liberdade de cátedra, como parte de um estudo mais amplo sobre contratualidades espoliativas no âmbito de Instituições de Ensino Superior Privadas. Mediante estudo bibliográfico e documental sobre a liberdade de cátedra na Constituição Federal (seção 1) e análise dos problemas da gravação de aulas e da divisão do trabalho proposta no ensino a distância (seção 2), verificou-se um processo de expropriação de atributos da personalidade de professores e professoras. O processo de investigação tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando-se dos métodos de revisão bibliográfica e análise de conteúdo de documentos jurídicos.

Biografía del autor/a

Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal da Bahia

Professor de Direito do Trabalho e Legislação Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e bacharel em Filosofia pela UFPR.

Camila Siqueira Katrein, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, graduada em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pelotas.

Alexandra Maciel Veiga, Universidade Federal do Paraná – UFPR

Graduada pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduanda pela Abdconst, advogada trabalhista.

Descargas

Publicado

2022-08-11

Cómo citar

Estivalet de Mello, L. ., Siqueira Katrein, C. ., & Maciel Veiga, A. (2022). Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente. Revista Derecho En Debate, 31(57), e12564. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12564

Número

Vol. 31 Núm. 57 (2022): Revista Direito em Debate

Sección

ARTIGOS

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.