Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autores

  • Vicente de Paula Maciel Júnior Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.
  • Reginaldo Gonçalves Gomes Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.9028

Palavras-chave:

Palavras-chave. Ordenamento jurídico. Responsabilidade penal. Pessoa jurídica. Responsabilidade objetiva.

Resumo

A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabilidade individual. Entendem que o ordenamento jurídico não abarcou a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Por outro lado, há doutrinadores a favor da responsabilidade penal e argumentam que há de se dar nova conformação à teoria do delito que só contempla a culpa individual. Outrossim, há doutrinador que defende uma culpa coletiva para explicar a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Defendemos que o ordenamento jurídico estabelece responsabilidade penal objetiva, como forma de enfrentar a criminalidade praticada por empresas com grande poderio econômico, haja vista o art. 225, §3º da CR/88, regulamentado pela Lei n. 9.605/98, bem ainda o Código Penal Brasileiro.

Biografia do Autor

Vicente de Paula Maciel Júnior, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

Pós-doutorado pela Universidade de Roma La Sapienza. Doutorado (1996) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Juiz Federal no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professor e pesquisador em processos de ação coletiva.

Reginaldo Gonçalves Gomes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

Doutorando em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna; Pós-graduado em Ciências Penais pela Fundação Ministério Público de Minas Gerais e Pós-graduado em Processo: Grandes Transformações pela Universidade de Santa Catarina – Unisul em parceria com o curso LFG; Pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera em parceria com o curso LFG; Professor. Email: regisgomes@yahoo.com.br

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Publicado

2022-05-30

Como Citar

Júnior, V. de P. M., & Gomes, R. G. (2022). Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista Direito Em Debate, 31(57), e9028. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.9028