V. 31 N. 57 (2022): Revista Direito em Debate

ARTIGOS

• Português

  Eduardo Ulisses Xavier Péres, Adriano Portella

  e9535

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• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  Vicente de Paula Maciel Júnior, Reginaldo Gonçalves Gomes

  e9028

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• Normatividade Jurídica do Modelo Social da Deficiência: Uma Análise da Legislação do Estado do Maranhão

  Denisson Gonçalves Chaves, Raimundo Wilson Gama Raiol, Sr.

  e9657

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• A Ação Popular como Objeto de Estudo em Teses e Dissertações no Brasil: Um Balanço da Produção Acadêmica (2010-2019)

  Náthani Siqueira Lima, Marcelo Carlos Gantos, Silvia Alicia Martínez

  e11831

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• As Plataformas de Resoluções Online de Conflitos: Novos Paradigmas para a “Desjudicialização” de Litígios no Brasil

  Magno Federici Gomes, Ana Luiza Novais Cabral, Mestre, Sidiney Duarte Ribeiro, Mestrando

  e10605

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• A Condenação da Bósnia pelo Comitê Contra a Tortura: Um Novo Marco no Contexto dos Crimes Sexuais em Conflitos Armados

  Melina Moreira Campos Lima

  e10193

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• Legisladores Civis no Governo Castelo Branco: Direitos Fundamentais e a Constituição de 1967

  Thiago da Silva Pacheco

  e10545

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• Islã: É possível um Diálogo Cultural?

  Taís Vasconcelos Cidrão, Nagibe de Melo Jorge Neto, Dr.

  e9655

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• Republicanismo, Democracia e Constituição Mista: Tensões e diálogos no constitucionalismo moderno

  Valter Rodrigues de Carvalho

  e10373

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• Interpretação da prisão em segunda instância no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Limites e possibilidades

  Ana Beatriz Nóbrega Barbosa , Breno Wanderley César Segundo, Aécio de Souza Melo Filho

  e12531

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• Representação e pluralismo: uma análise das cláusulas de desempenho brasileiras ao longo da história

  Ary Jorge Aguiar Nogueira

  e12622

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• Gestão, Governança e Compliance: O caso da transposição do São Francisco

  José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Poliana Lourenço Ribeiro de Almeida

  e12015

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• O Trabalho por Aplicativos Digitais no contexto da Quarta Revolução Industrial

  Bruno Gomes Borges da Fonseca, Fernando dos Santos Pessoa

  e12136

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• A nova hermenêutica constitucional e a discricionariedade das decisões judiciais na concretização dos direitos fundamentais

  Kálita de Castro Rodrigues, Paulo Henrique Salmazo de Souza, Humberto Massahiro Nanaka

  e12219

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• O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais diante da escassez de recursos públicos no contexto de pandemia

  Jéssyca Verucy R. Barbosa, Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna

  e12517

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• Liberdade de Cátedra e futuro do trabalho docente

  Lawrence Estivalet de Mello, Camila Siqueira Katrein, Alexandra Maciel Veiga

  e12564

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• Racismo e Direito na literatura contemporânea: Espaço de fala e concreção da cidadania

  Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Ilmo. Sr. Dr., Nuno Manuel Morgadinho Santos Coelho, Ilmo. Sr. Dr.

  e11900

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• LA LA RIFORMA DEL LAVORO, LA PANDEMIA DA COVID-19 E L’AUTONOMIA DEL DIRITTO DEL LAVORO

  Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Camila Lourinho Bouth

  e11998

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• Modernização do Direito: a criação de Startups Jurídicas

  Letícia Beatriz Arruda Gomes, Kilvia Souza Ferreira, Dra., Fabiano Souza Andrade

  e12073

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• Entendendo a Guerra Fiscal no contexto do imposto sobre a propriedade de veículos automotores

  Ludmila Lopes Lima, Alexandre Pimenta Batista Pereira, Geraldo Barbosa do Nascimento

  e12171

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• Do reconhecimento da autodeterminação informativa como direito da personalidade e do princípio da segurança

  Dirceu Pereira Siqueira, Fausto Santos de Moraes Santos de Moraes, Lucimara Plaza Tena

  e12476

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• A política indigenista brasileira, cidadania e direitos humanos em conflito: A Terra Indígena Inhacorá

  Elenise Felzke Schonardie, Mauro Cipriano, Régis Natan Winkelmann

  e12526

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• A tutela do direito à privacidade nas sociedades de alvos direcionados

  Thais Aline Mazetto Corazza, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Gustavo Noronha de Ávila

  e11989

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• A Proatividade e Resolutividade do Ministério Público como sustento da legitimação social e proteção dos Direitos humanos

  Vera Nilva Alvares Rocha Lira, Aloísio Alencar Bolwerk

  e10649

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