APONTAMENTOS SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.42.51-67Resumo
Investiga-se o conteúdo do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, cânone do direito público. O estudo se desenvolve a partir da discussão provocada por aqueles que recentemente vieram a negar a referida norma, de sorte a verificar se o ataque perpetrado ao referido princípio merece prosperar. A metodologia empregada caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica das principais obras dos autores que estão em ambos os polos da discussão: aqueles que defendem tal princípio e aqueles que negam sua existência. Conjuga-se à análise doutrinária a pesquisa de decisões judiciais que abordam a temática, de forma a verificar sua abordagem na prática. Demonstra-se que a discussão acerca da inexistência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado em nosso ordenamento não passa de uma controvérsia terminológica acerca da noção de princípio e de interesse público.Downloads
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