Vol. 23 Núm. 42 (2014)

• Apresentação

  Doglas Cesar Lucas, André Leonado Copetti Santos

  1-2

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ARTIGOS

• A BIOÉTICA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS E DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Denise Tatiane Girardon dos Santos

  3-26

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• ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL, NOVA CONTRATUALIDADE ADMINISTRATIVA E CONTRATOS DE PARCERIAS: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea

  Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho

  27-50

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• APONTAMENTOS SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO

  Úrsula Vasconcellos, Fabio Oliveira, Tamara Porto, Ursula Chaves, Larissa Savignon, Roberta Piluso, André Braz, Carlos Sousa

  51-67

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• DIREITOS FUNDAMENTAIS E EFETIVIDADE: O DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL NUMA ECONOMIA NÃO SUSTENTÁVEL

  João Gilberto Engelmann

  68-82

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• MARSÍLIO DE PADOVA: Defensor pacis

  Guilherme Camargo Massaú

  83-98

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• O COMPORTAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS NA DITADURA MILITAR

  Dilermando Aparecido Borges Martins, João Irineu de Resende Miranda

  99-120

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• O DIREITO FRATERNO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO GARANTIA DO DIREITO À JUSTIÇA, MEMÓRIA E VERDADE: ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR

  Aline Ferreira da Silva Diel, Luane Chuquel Flores, Charlise Paula Colet Gimenez

  121-149

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• O PODER JUDICIÁRIO EM CRISE E A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

  Jônatas Luís Lançanova

  150-175

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• O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Pâmela Copetti Ghisleni

  176-206

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• REPENSAR A AMÉRICA LATINA: democratizar, descolonizar e desmercadorizar as vozes silenciadas

  Raquel Fabiana Sparemberger, Jean Lucca Becker

  232-244

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• POLÍCIA COMUNITÁRIA : um novo paradigma de polícia ostensiva

  José Lauri Bueno de Jesus, Donavan Farias Machado

  207-231

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ENSAIOS

• A DOUTRINA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL: UMA INTRODUÇÃO

  Gilmar Antonio Bedin

  245-251

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• O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE COMO VALOR SUPREMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Nicole da Silva Paulitsch

  252-255

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