A VULNERABILIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS E A JUSTIÇA SOCIAL: O IMPORTANTE PAPEL DA EDUCAÇÃO NA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Sabrina Medina Andrecioli UNICESUMAR
Palavras-chave: Direitos Sociais; Educação; Justiça Social; Mulheres Presas; Vulnerabilidade.

Resumo

Uma sociedade de pluralidade social onde convivem uma gama de grupos heterogêneos não deve ter campo para a discriminação e sexismo. Para a efetiva concretização dos direitos sociais, através das ações positivas por parte do Estado e sociedade que promovam a dignidade da pessoa humana e garantia do mínimo vital, deve-se se passar pela adequada consideração do âmbito da norma, isto é, de seu suporte fático concreto e abstrato. Por isso a real importância da compreensão da vulnerabilidade, da igualdade e dos institutos de minoria e grupos vulneráveis para a concretização dos direitos sociais. Diante de um cenário de violações de direitos que a população carcerária feminina vivencia, é que se verifica a real importância de se tratar da temática e dos direitos dessa população. Portanto, este trabalho tem por objetivo retratar as violações das mulheres presas e relevância do direito à educação para a factual ressocialização. Empregou-se para tanto o método dedutivo de abordagem, e o estatístico- funcional de procedimento

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Sabrina Medina Andrecioli, UNICESUMAR

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário Cesumar de Maringá - UNICESUMAR; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP; Advogada.

Publicado
2019-08-07
Como Citar
Siqueira, D., & Andrecioli, S. (2019). A VULNERABILIDADE DAS MULHERES ENCARCERADAS E A JUSTIÇA SOCIAL: O IMPORTANTE PAPEL DA EDUCAÇÃO NA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Revista Direito Em Debate, 28(51), 61-77. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.51.61-77
Seção
ARTIGOS