O ATIVISMO JUDICIAL: RUPTURA À DEMOCRÁTICA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA BRASILEIRA?

JUDICIAL ACTIVISM: BREAKS DEMOCRATIC BRAZILIAN POLITICAL REPRESENTATIVITY?

Authors

  • Mário Lúcio Quintão Soares PUCMINAS
  • Ana Luiza Novais Cabral PUCMINAS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.242-251

Keywords:

Ativismo Judicial; Expansão do Judiciário; Legislativo e Executivo; Democracia; Representatividade Política.

Abstract

Judicial activism is considered of high relevance and complexity in the contemporaneity of Brazilian law. From such conjectures and discussions, many emblematic activist cases have been extracted by the Judiciary. On the other hand, the constant observation of judicial activism is directly related to a crisis of political representativeness that is affected by an inertia and / or omission of the political powers, that is, Legislative and Executive Powers. Thus, using a theoretical-juridical methodology with deductive reasoning, through doctrinal and jurisprudential analysis will be observed important factors that directly influence the enhancement of the Judiciary through judicial activism conferring a rupture the political representation democratically guaranteed by the Brazilian Federal Constitution.

Author Biographies

Mário Lúcio Quintão Soares, PUCMINAS

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Endereço Eletrônico: mlquintao@yahoo.com.br

Ana Luiza Novais Cabral, PUCMINAS

Advogada. Doutoranda na área Democracia, Constituição e Internacionalização da Linha de Pesquisa Constitucionalismo Democrático da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Gama Filho. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: A possibilidade da defesa dos ambientes pelo Direito Penal. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2623437173992273>. Endereço Eletrônico: anamutum@hotmail.com

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Published

2021-06-02

How to Cite

Soares, M. L. Q., & Cabral, A. L. N. (2021). O ATIVISMO JUDICIAL: RUPTURA À DEMOCRÁTICA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA BRASILEIRA? JUDICIAL ACTIVISM: BREAKS DEMOCRATIC BRAZILIAN POLITICAL REPRESENTATIVITY?. Revista Direito Em Debate, 30(55), 242–251. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.242-251

Issue

Vol. 30 No. 55 (2021): Revista Direito em Debate

Section

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