O ATIVISMO JUDICIAL: RUPTURA À DEMOCRÁTICA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA BRASILEIRA?

JUDICIAL ACTIVISM: BREAKS DEMOCRATIC BRAZILIAN POLITICAL REPRESENTATIVITY?

Authors

  • Mário Lúcio Quintão Soares PUCMINAS
  • Ana Luiza Novais Cabral PUCMINAS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.242-251

Keywords:

Ativismo Judicial; Expansão do Judiciário; Legislativo e Executivo; Democracia; Representatividade Política.

Abstract

Judicial activism is considered of high relevance and complexity in the contemporaneity of Brazilian law. From such conjectures and discussions, many emblematic activist cases have been extracted by the Judiciary. On the other hand, the constant observation of judicial activism is directly related to a crisis of political representativeness that is affected by an inertia and / or omission of the political powers, that is, Legislative and Executive Powers. Thus, using a theoretical-juridical methodology with deductive reasoning, through doctrinal and jurisprudential analysis will be observed important factors that directly influence the enhancement of the Judiciary through judicial activism conferring a rupture the political representation democratically guaranteed by the Brazilian Federal Constitution.

Author Biographies

Mário Lúcio Quintão Soares, PUCMINAS

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Endereço Eletrônico: mlquintao@yahoo.com.br

Ana Luiza Novais Cabral, PUCMINAS

Advogada. Doutoranda na área Democracia, Constituição e Internacionalização da Linha de Pesquisa Constitucionalismo Democrático da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Gama Filho. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: A possibilidade da defesa dos ambientes pelo Direito Penal. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2623437173992273>. Endereço Eletrônico: anamutum@hotmail.com

Downloads

Published

2021-06-02

How to Cite

Soares, M. L. Q., & Cabral, A. L. N. (2021). O ATIVISMO JUDICIAL: RUPTURA À DEMOCRÁTICA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA BRASILEIRA? JUDICIAL ACTIVISM: BREAKS DEMOCRATIC BRAZILIAN POLITICAL REPRESENTATIVITY?. Law in Debate Journal, 30(55), 242–251. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.242-251

Issue

Vol. 30 No. 55 (2021): Revista Direito em Debate

Section

ARTICLES

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.