O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.288-299

Keywords:

Socioaffectivity, Recomposed Families, Private Autonomy

Abstract

This article aims to analyze the socioaffectivity in recomposed families to understand whether private autonomy is necessary for their recognition. Using the hypothetical-deductive method, three hypotheses have been established related to the constitution of recomposed families and the relationships between stepparents and their stepchildren in order to verify the need for manifesting the will of the parties for the recognition of socioaffective affiliation within this model of family. The methodology used was doctrinal, legislative and jurisprudence analysis. The most significant results achieved were the understanding of recomposed families in their most diverse forms of existence, as well as the socioaffectivity and its requirements, and finally, the choice of one of the hypotheses as the correct one to answer the problematic of the present study.

Author Biographies

Luciane Sobral, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil
– UniBrasil. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Especialista em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito. Bolsista Capes/Prosup. Pesquisadora
do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional do UniBrasil (Nupeconst) e do Núcleo de Pesquisa Direito Civil-
Constitucional da UFPR (Grupo Virada de Copérnico). 

Marco Antonio Lima Berberi, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor na graduação e no PPGD em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UFPR (Grupo Virada de Copérnico) para o biênio 2018-2020.

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Published

2020-11-13

How to Cite

Sobral, L., & Berberi, M. A. L. (2020). O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA?. Law in Debate Journal, 29(54), 288–299. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.288-299

Issue

Vol. 29 No. 54 (2020): Dossiê América Latina

Section

ARTICLES

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