O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.288-299

Keywords:

Socioaffectivity, Recomposed Families, Private Autonomy

Abstract

This article aims to analyze the socioaffectivity in recomposed families to understand whether private autonomy is necessary for their recognition. Using the hypothetical-deductive method, three hypotheses have been established related to the constitution of recomposed families and the relationships between stepparents and their stepchildren in order to verify the need for manifesting the will of the parties for the recognition of socioaffective affiliation within this model of family. The methodology used was doctrinal, legislative and jurisprudence analysis. The most significant results achieved were the understanding of recomposed families in their most diverse forms of existence, as well as the socioaffectivity and its requirements, and finally, the choice of one of the hypotheses as the correct one to answer the problematic of the present study.

Author Biographies

Luciane Sobral, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil
– UniBrasil. Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Especialista em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito. Bolsista Capes/Prosup. Pesquisadora
do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional do UniBrasil (Nupeconst) e do Núcleo de Pesquisa Direito Civil-
Constitucional da UFPR (Grupo Virada de Copérnico). 

Marco Antonio Lima Berberi, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor na graduação e no PPGD em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional da UFPR (Grupo Virada de Copérnico) para o biênio 2018-2020.

Downloads

Published

2020-11-13

How to Cite

Sobral, L., & Berberi, M. A. L. (2020). O RECONHECIMENTO DA SOCIOAFETIVIDADE NAS FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: UMA SITUAÇÃO FÁTICA OU EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA?. Revista Direito Em Debate, 29(54), 288–299. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.288-299

Issue

Vol. 29 No. 54 (2020): Dossiê América Latina

Section

ARTIGOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.