A LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO, O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS E A APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS

FREEDOM OF BELIEF AND WORSHIP, SACRIFICE OF ANIMALS AND THE APPLICATION OF REASONABILITY IN THE LIGHT OF THE JUDGMENT OF EXTRAORDINARY RESOURCE 494.601/RS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.230-241

Abstract

A liberdade religiosa, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi consagrada na legislação pátria, pela Constituição Federal de 1988, como um direito fundamental, desdobrando-se na liberdade de crença e culto. Essa liberdade corre o risco de ser ameaçada, principalmente quando se trata de religiões minoritárias no país, como no caso daquelas que incluem o sacrifício de animais em suas liturgias. Tal assunto, sempre muito controvertido, encontrou respaldo jurisprudencial ao ser discutido em sede de Corte Constitucional quando se exigiu um apurado debate sobre o assunto e o correto uso dos postulados normativos para sua aplicação,  compreensão e concretização, o que se busca analisar no presente artigo como forma de colaborar na evolução das instituições jurídicas e na consolidação da democracia.

 

Author Biography

Marcus Geandré Nakano Ramiro

Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar / Maringá PR); Pesquisador Bolsista na Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Mestre e Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; bacharel em Direito e Música pela Universidade Estadual de Maringá; Advogado. 

       

 

Published

2021-06-02

How to Cite

Ramiro, M. G. N. (2021). A LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO, O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS E A APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS: FREEDOM OF BELIEF AND WORSHIP, SACRIFICE OF ANIMALS AND THE APPLICATION OF REASONABILITY IN THE LIGHT OF THE JUDGMENT OF EXTRAORDINARY RESOURCE 494.601/RS. Law in Debate Journal, 30(55), 230–241. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.230-241