A LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO, O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS E A APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS
FREEDOM OF BELIEF AND WORSHIP, SACRIFICE OF ANIMALS AND THE APPLICATION OF REASONABILITY IN THE LIGHT OF THE JUDGMENT OF EXTRAORDINARY RESOURCE 494.601/RS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.230-241Abstract
A liberdade religiosa, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi consagrada na legislação pátria, pela Constituição Federal de 1988, como um direito fundamental, desdobrando-se na liberdade de crença e culto. Essa liberdade corre o risco de ser ameaçada, principalmente quando se trata de religiões minoritárias no país, como no caso daquelas que incluem o sacrifício de animais em suas liturgias. Tal assunto, sempre muito controvertido, encontrou respaldo jurisprudencial ao ser discutido em sede de Corte Constitucional quando se exigiu um apurado debate sobre o assunto e o correto uso dos postulados normativos para sua aplicação, compreensão e concretização, o que se busca analisar no presente artigo como forma de colaborar na evolução das instituições jurídicas e na consolidação da democracia.
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