Popular Action As A Study Object In Thesis And Dissertations In Brazil: A Balance Of Academic Production (2010-2019)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.11831

Keywords:

Ação Popular, Balanço de produção, Teses e dissertações

Abstract

In Brazil, the Popular Action is a constitutional guarantee, provided in 5th article, item LXXIII, and gives any citizen legitimacy in induction of the Judiciary to protect public property. The present article presents a balance of the national scientific production, specifically of the doctoral theses and master's dissertations, of the last ten years, about the Popular Action. Systematizes and analyzes, from the CAPES Catalog of Theses and Dissertations, the works that elected the institute as the central object of study and investigates how they approached it. From the data found, the analysis procedure consisted of characterizing the research based on thematic categories, in addition to explaining other information, such as the legal regime of educational institutions, distribution by geographic region and methodology used. As a main result, low academic production in relation to the theme was identified, focusing on private educational institutions in the Southeast and South of the country, and on master's courses.

 

Author Biographies

Marcelo Carlos Gantos, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Possui graduação em História pela Universidad Nacional de Mar del Plata (1987), Mestrado em História Urbana pela Universidade Federal Fluminense (1992) e Doutorado em História Social da América também pela Universidade Federal Fluminense (1998). Atualmente é professor associado do LEEA- Laboratório de Estudos do Espaço Antrôpico do Centro de Ciencias do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.

Silvia Alicia Martínez, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Doutora em Educação pela PUC-Rio, com estágio de pós-doutoramento no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Professora Associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.

Downloads

Published

2022-05-30

How to Cite

Lima, N. S., Gantos, M. C., & Martínez, S. A. (2022). Popular Action As A Study Object In Thesis And Dissertations In Brazil: A Balance Of Academic Production (2010-2019). Law in Debate Journal, 31(57), e11831. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.11831

Issue

Vol. 31 No. 57 (2022): Revista Direito em Debate

Section

ARTICLES

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.