New technologies and the “right to security”: Criminal control, rights security, and the possibility of considering new forms of punishment In surveillance capitalism
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.62.15424Keywords:
New Technologies, Public security, Surveillance capitalism, Criminal justiceAbstract
The article aims to explore issues related to the use of new technologies in criminal law, which receive attention under the justification of being efficient and devoid of the fallibility that human behavior may present, ensuring high effectiveness in criminal prosecution, public order, and defense of public safety. The research aims to question the uncritical use of these new technologies, as they are sometimes employed in ways that violate individual rights and guarantees, providing an overview of the functioning of the criminal justice system, oriented to ensure the "right to public safety" at the expense of considering the security of individual rights, as advocated by Baratta. It also seeks to relate the current socio-economic moment marked by what Shoshana Zuboff terms as surveillance capitalism and the new forms of punishment corresponding to this period of capitalism (based on the studies of Rusche and Kirchheimer). This is because, although they may bring advantages to criminal law, technologies are still mediated by agents within their institutions, notably those with racist tendencies. The need to contextualize the functioning of the criminal justice system in the present day is understood in the first chapter, followed by a chapter dedicated to the debate on new technologies in criminal law, culminating in the third chapter that exposes the discussion about surveillance capitalism. This is an exploratory research through bibliographic review, concluding on the intertwined relationship between new forms of surveillance and punishment facilitated by new technologies and the era of surveillance capitalism.
References
ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Pós-Moderno. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
ARAÚJO, Aurélio. Minority Report virou realidade? Algoritmo prevê crimes uma semana antes. UOL. 01 jul. 2022. Disponível em:
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2022/07/01/minority-report-algoritmo-preve-crimes-com-uma-semana-de-antecedencia.htm. Acesso em: 20 fev. 2023.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2011 (Pensamento criminológico; 1).
BARATTA, Alessandro. Política Criminal: entre la política de seguridad y la política social. In: BARATTA, Alessandro. Criminologia y sistema penal [Compilación in memoriam]. 1. Ed. Montevideo; Buenos Aires: Editorial Bdef, 2004.
BATISTA, Nilo. Criminologia sem segurança pública. Revista Derecho Penal y Criminologia, vol. 10, Buenos Aires: La Ley, 2013, p. 86-92.
BATISTA. Vera Malaguti. Crime e guerra no Brasil contemporâneo. In: Política Criminal e Estado de exceção no Brasil: o direito penal do inimigo no capitalismo periférico. 1. Ed. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
BOLDT, Raphael. Crime e controle no capitalismo de vigilância. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 30, n. 361, p. 21-23. ISSN 1676-3661. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/exibir/782. Acesso em: 20 fev. 2023.
BOLDT, Raphael; ADEODATO, João Maurício. O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública. Revista Quaestio Iuris, [S.l.], v. 11, n. 04, p. 2794-2810, dez. 2018. ISSN 1516-0351. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/35088. Acesso em 05 mar. 2023.
CARDOSO, Bruno. Estado, tecnologias de segurança e normatividade neoliberal. In: Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
CARTA CAPITAL. Letalidade policial chega ao menor nível em SP desde 2005 após a instalação de câmeras corporais. Carta Capital. 27 jul. 2022. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/letalidade-policial-chega-ao-menor-nivel-em-sp-desde-2005-apos-a-instalacao-de-cameras-corporais/. Acesso em 10 jan. 2023.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 70.
KING, Michael R. The future of AI in medicine: a perspective from a chatbot. Annals of Biomedical Engineering, n. 2, v. 51, p. 291-295. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10439-022-03121-w. Acesso em: 05 mar. 2023.
KOERNER, Andrei. Capitalismo e vigilância digital na sociedade democrática. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 36, n° 105. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/3RSTj7mCYh6YcHRnM8QZcYD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 15 nov. 2023.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Revisão doutrinária dos conceitos de ordem pública e segurança pública. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 25, n. 97, p. 133-154, jan./mar. 1998.
RUSCHE, George; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2004 (Pensamento Criminológico; 3).
SANTOS, Lucas Gabriel de Matos; COSTA, Arthur Barbosa da; DAVID, Jessica da Silva. Reconhecimento Facial: Tecnologia, racismo e construção de mundos possíveis. In: Dossiê Psicologia Social e Antirracismo: compromisso social e político por um outro Brasil. Revista Psicologia & Sociedade, n. 35. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/wJFV8yjBBr7cYnm3q6SXDjF/?lang=pt#. Acesso em 15 nov. 2023.
SOARES, Luiz Eduardo. Polícia militar e Justiça criminal como promotoras de desigualdades. In: Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. Rio de Janeiro: Boitempo, 2019. E-book..
SOBRINHO, Wanderlei Preite. Após um ano de uso de câmeras em uniformes, mortes por policiais caem 80%. UOL notícias. 05 jul. 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/07/05/cameras-no-uniforme-da-pm-letalidade-policial-intervencao-lesao-corporal.htm. Acesso em 10 jan. 2023.
STEENSMA, H. Kevin. Acquiring technological competencies through inter-organizational collaboration: na organizational learning perspective. Journal of Engineering and Technology Management, . 12, p. 267-286, 1996.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na fronteira do poder. 1. Ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2021. E-book.
ZUBOFF, Shoshana. Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização da informação. In: Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. 1. Ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
