DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E PUNIÇÃO: A INSUSTENTÁVEL TENTATIVA DE ENDURECIMENTO DO DIREITO PENAL JUVENIL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2014.41.123-146Abstract
O presente artigo destina-se a analisar o direito penal juvenil, partindo-se de um estudo histórico, desde o período da indiferença total, passando-se pelo período da situação irregular, até chegar-se ao período da proteção integral. Neste alinhamento, analisam-se questões sobre a adolescência, conflito com a lei e violência na juventude. De modo que, o principal objetivo é compreender, que os apelos de endurecimento penal, lembram mais práticas retrógradas do que uma democracia pautada em valores humanitários.
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