v. 23 n. 41 (2014)

• APRESENTAÇÃO

  Doglas Cesar Lucas

  1-2

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• RESENHA CRÍTICA DA OBRA: “UM DISCURSO SOBRE AS CIÊNCIAS”, DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

  280-292

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ARTIGOS

• ALTERNATIVA TRIBUTÁRIA PARA UMA VIDA SUSTENTÁVEL

  Henrique Sampaio Goron

  3-32

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• ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS ARTIGOS 475-L, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Francisco Diego Moreira Batista

  33-71

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• APONTAMENTOS SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

  Rafael Zimmermann

  72-95

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• DESAPROPRIAÇÃO PARA MEGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO: INTERESSE PÚBLICO DE QUEM?

  Úrsula Vasconcellos, Larissa Oliveira, Pedro Araujo, Tayná Chagas, Felipe Silva, Natasha Ribeiro, Carolina Barros, Jeison Oliveira

  96-122

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• DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E PUNIÇÃO: A INSUSTENTÁVEL TENTATIVA DE ENDURECIMENTO DO DIREITO PENAL JUVENIL

  Fabiane da Silva Prestes

  123-146

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• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Pedro Ribeiro Agustoni Feilke

  147-186

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• PADRÕES E DEFICIÊNCIAS NA FUNDAMENTAÇÃO DO STF: UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO STF NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  Marina Montes Bastos, Vivian M. Ferreira

  187-228

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• PARA ALÉM DA LIBERDADE DOS ANTIGOS E DA LIBERDADE DOS MODERNOS: A DEMOCRACIA COMO REGIME DOS DIREITOS HUMANOS

  Ana Righi Cenci, Gilmar Antônio Bedin

  229-246

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• POLITICHE DELLA MEDIAZIONE

  Maddalena Capponi

  247-279

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