DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: Direito Comparado: Argentina e Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2015.44.148-167Abstract
O presente estudo é sobre dano moral analisando e apontando as formas de reparar esses danos e suas consequências na Argentina e no Brasil. Para tanto, levamos em consideração, as características, os argumentos utilizados para justificar as formas de indenização ou compensação, através das quais se tenta aplacar ou amenizar a dor ou sofrimento causado à vítima. O texto analisa a temática face aos preceitos da legislação, da doutrina, e da jurisprudência, tentando alcançar a sua compreensão e elucidação no direito argentino e no direito brasileiro. O dano moral não é coisa recente na antiguidade era tratado como delito, mas que não havia preceitos explícitos, porém com a utilização da hermenêutica se pode inferir sua incidência social e o tratamento jurídico-penal e civil que lhe era imputado. O trabalho se limitará na comparação das normas existentes na Argentina e no Brasil, quanto ao dano moral e suas implicações.Downloads
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