LIMITES E POSSIBILIDADES PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE AO PACIENTE ONCOLÓGICO: ESTUDO DE CASO ACERCA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2013.39.41-59Abstract
O presente artigo tem por finalidade construir um entendimento a partir de doutrinas e jurisprudências que envolvem os direitos e garantias a pacientes oncológicos, em especial o direito à saúde. Assim, para a realização de tal estudo, além da construção teórica, são analisados cinco casos jurisprudenciais provindos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, encontrados no endereço eletrônico do próprio tribunal, sendo utilizados como argumentos de busca as expressões “tratamento, câncer e Sistema Único de Saúde”, partindo-se do período compreendido entre abril de 2011 a junho de 2012. Neste sentindo, então, este artigo se pauta em um estudo de caso especificamente jurisprudencial, através do método dedutivo. A realização deste estudo justifica-se pelo interesse em verificar como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está decidindo em relação aos casos de acesso ao direito à saúde dos pacientes oncológicos.
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