A PRESCRIÇÃO VIRTUAL NO PROCESSO PENAL E A SÚMULA nº 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Authors

  • Daniel Mattioni

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2011.35-36.%25p

Abstract

Este artigo aborda o tema da prescrição virtual no processo penal sob a vigência da Súmula nº 438 do Superior Tribunal de Justiça, que orienta o posicionamento da Corte no sentido da inadmissibilidade de sua aplicação.

Published

2013-03-21

How to Cite

Mattioni, D. (2013). A PRESCRIÇÃO VIRTUAL NO PROCESSO PENAL E A SÚMULA nº 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Direito Em Debate, 20(35-36). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2011.35-36.%p

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