The change in the anthropocentric paradigm of the brazilian Judiciary: analysis, in the light of Luhmann´s systemic theory, of the case of equality of the animals to members of the family

Authors

  • Laís Angélica Lima Sobral Universidade Federal do Piauí - UFPI
  • Letícia Oliveira Teixeira Universidade Federal do Piauí - UFPI
  • Maria Sueli Rodrigues de Sousa

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.8855

Keywords:

Anthropocentrism. Animals. Subject of law. Niklas Luhmann. Social expectations.

Abstract

This article aims to analyze the Brazilian case occurred in Tatuí, in the State of São Paulo, in which the penalty of the defendant was reduced by equating his relationship with his dogs to the paternal relationship. For this, the treatment that the legal system reserves for animals and the influence of the anthropocentric view in Brazilian jurisdiction – a historical, religious and even scientific heritage – was investigated. In addition, several current researches, which point out that non-human animals have several similarities with the human species, help to defend changes in the law that give more rights to animals and include them in the list of subjects of law. Aiming at deepening the issue, it was also realized that Niklas Luhmann´s systemic theory explains the final result of the case addressed in this study, from the concepts of social expectations and normative expectations. The conviction attributed by the jury court only reinforces a vision that has already consolidated in society for some time, including studies that give theoretical basis to this new trend of recognition of animal rights, as well as overcoming the idea of man as the center of the world and holder of all knowledge.

Author Biographies

Letícia Oliveira Teixeira, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Piauí.

Maria Sueli Rodrigues de Sousa

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Piauí (1996) e Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2003), advogada, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (2005) e doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2009). É professora Adjunta da Universidade Federal do Piauí, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ, no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e no Núcleo de Pesquisa sobre Africanidades e Afrodescendência – IFARADÁ e do grupo de pesquisa direitos humanos e cidadania – DiHuCi. Tem experiência na área de Direito, Sociologia e Antropologia, com ênfase em teoria do Direito, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Direito Ambiental e Socioambiental, Hermenêutica Constitucional e Direito Constitucional, atuando, principalmente, nos seguintes temas: pesquisa empírica com direito constitucional, direito ambiental e Socioambiental, direito territorial, direito agrário, direito das mulheres, direitos humanos, relação cultura e natureza, populações camponesas, tradicionais e quilombolas, gênero, convivência com o semi-árido.

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Published

2022-11-04

How to Cite

Sobral, L. A. L., Teixeira, L. O., & Sousa, M. S. R. de. (2022). The change in the anthropocentric paradigm of the brazilian Judiciary: analysis, in the light of Luhmann´s systemic theory, of the case of equality of the animals to members of the family. Law in Debate Journal, 31(58), e8855. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.8855

Issue

Vol. 31 No. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Section

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