COMPLIANCE IN BRAZIL AND CORPORATE RESPONSIBILITY IN COMBATING CORRUPTION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.69-78

Keywords:

Compliance., Corporate responsability., Corruption.

Abstract

O presente artigo aborda a questão da aplicação dos programas de compliance no Brasil e a relação com a responsabilidade empresarial no combate à corrupção. O objeto de estudo se concentra na compreensão do mecanismo como instrumento de combate à corrupção no âmbito das empresas presentes no país. Objetiva-se analisar as principais alterações que o compliance pode produzir sobre a responsabilidade das empresas e a importância da implantação da ferramenta como impulsionadora do desenvolvimento econômico do país. Questiona-se acerca da adoção do compliance no Brasil, qual é a extensão, os limites, os fundamentos e as implicações da aplicação do mecanismo nas empresas, se ocorrerá alteração na responsabilidade das pessoas jurídicas que implantarem o programa e se a corrupção será combatida eficazmente por meio desse instrumento. O estudo procurará através do método indutivo respostas para os questionamentos apontados. A pesquisa será bibliográfica, com análise qualitativa dos dados coletados na doutrina que permitam a compreensão da temática proposta. Justifica-se a escolha do tema em razão da atualidade que este apresenta diante da dinâmica das relações entre sociedade e empresa.

Author Biography

Maria de Fátima Ribeiro, University of Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Mestrado em Ciências Jurídicas Empresarias pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós Doutorado em Direito Fiscal/Tributário na Universidade de Lisboa. Curso complementar créditos de Doutorado na Sapienza Università di Roma Facoltà di Economia e Facoltà di Giurisprudenza) Roma Itália. É professora titular do PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO e do CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO da Universidade de Marília - UNIMAR, Cidade de Marilia, Estado de São Paulo - Brasil desde 2002. Integra a Diretoria do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Professora convidada da Universidade Estadual de Londrina. Ensina em diversos cursos de Especialização. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, tributação e desenvolvimento econômico e social, políticas públicas, princípios constitucionais e soberania, extrafiscalidade, direito constitucional e internacional econômico. 

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Published

2020-05-26

How to Cite

Durães, C. N., & Ribeiro, M. de F. (2020). COMPLIANCE IN BRAZIL AND CORPORATE RESPONSIBILITY IN COMBATING CORRUPTION. Law in Debate Journal, 29(53), 69–78. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.69-78

Issue

Vol. 29 No. 53 (2020): Revista Direito em Debate

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