BR-174 INTERMITTENT BLOCKAGE BY WAIMIRI-ATROARI INDIGENOUS PEOPLE

Authors

  • Daniel Reis e Silva Universidade Federal do Amazonas
  • Alex Penha do Amaral Federal University of Amazonas
  • Raimundo Pereira Pontes Filho Federal University of Amazonas http://orcid.org/0000-0001-9765-2053

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.91-105

Keywords:

Constitutional, Indigenous, Waimiri-Atroari, Consultation, Territory

Abstract

Over the past forty years, the Waimiri-Atroari indigenous people have been blocking daily access at night to the stretch of highway BR-174 that cuts through their territory, between the states of Amazonas and Roraima, while the government, reinforced by the current speech in the federal government, tries to find ways to abolish the practice. Through deductive study, this research will start from a historical contextualization of the impacts of the construction of the road on the indigenous people, based on a colonialist policy of extermination, to then describe the problem as it persists in the present. Subsequently, the study addresses the plexus of constitutional rights guaranteed to indigenous peoples, such as permanent tenure and exclusive enjoyment for their own development and protection of traditionally occupied lands. Then, it approaches the possibility of State intervention on indigenous territory, as a measure of economic development, provided that the set of fundamental rights is observed, including prior, free and informed consultation of the indigenous people to be affected. Finally, the work shows that lowering and stigmatizing treatment of indigenous peoples by the Government is no longer tolerated by the current law, which abandoned any colonialist bias. State intervention that may limit indigenous territorial law must observe prior consultation and ensure effective intercultural dialogue, so that the affected people can take a leading role in the decision-making process regarding the issue of road blockage.

Author Biographies

Alex Penha do Amaral, Federal University of Amazonas

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas. Servidor público efetivo ocupante do cargo de assistente técnico na Secretaria de Estado de Produção Rural no Amazonas com atuação junto à Comissão de Tomada de Contas Especial, à Comissão de Inexecução de Contratual, à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e à Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial. Assistente Adjunto na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas com atuação na área cível.

Raimundo Pereira Pontes Filho, Federal University of Amazonas

Doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas. Professor, exerce a docência desde 1996. É pesquisador de história da Amazônia e direitos socioculturais na região com livros publicados sobre esses temas, dentre os quais: Logospirataria na Amazônia, História do Amazonas, Vicio e criminalidade, Terceiro ciclo. Professor da Universidade Federal do Amazonas. Docente do Programa de Mestrado em Segurança Pública da Universidade do Estado do Amazonas. Servidor público do Estado do Amazonas. Presidiu o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas. Coordenou curso de graduação em Direito, em Instituição de Ensino Superior em Manaus-AM. Escreve frequentemente artigos para jornais, revistas e veículos eletrônicos de imprensa.

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Published

2020-05-26

How to Cite

e Silva, D. R., Penha do Amaral, A., & Pontes Filho, R. P. (2020). BR-174 INTERMITTENT BLOCKAGE BY WAIMIRI-ATROARI INDIGENOUS PEOPLE. Law in Debate Journal, 29(53), 91–105. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.53.91-105

Issue

Vol. 29 No. 53 (2020): Revista Direito em Debate

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