EDUCATION ON BIOETHICS IN THE UNIVERSAL DECLARATION ON BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS

EDUCATION ON BIOETHICS IN THE UNIVERSAL DECLARATION ON BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9888

Keywords:

Bioethics. Human rights. Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. Education in bioethics.

Abstract

The ethics of life is indispensable in contemporary times and the matters relating to it concern everyone. But to be able to participate in debates and even seek solutions to problems in this field, citizens need to be educated in bioethics. So, from a descriptive, bibliographic and documentary research, is sought to verify how education in bioethics is provided in Universal Declaration on Bioethics and Human Rights of UNESCO. Aiming at this goal, using the deductive method of approach, the present study is organized in four topics: in the first, are presented conceptions of human rights; in the second, notions of bioethics; in the third, intersections between bioethics and human rights; and in the fourth and last, reflections on the right to education and education in bioethics, which is described from the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. The analysis shows that, although the education in bioethics is provided in article 23 of this Declaration as one of the measures to your promotion, the process of educating in bioethics is not detailed. However, the recognition of this education in such an instrument represents a significant step towards the promotion of respect for the dignity of the human person in front of the issues raised by the progress and its technologies.

Author Biographies

Cristiani Pereira de Morais Gonzalez, Universidade Federal da Paraíba.

Doutora em Ciências Jurídicas pela UFPB. Mestre em Linguagem e Ensino pela UFCG (2016). Especialista em Processo Civil pela UNINTER (2013) e em Direitos Fundamentais e Democracia pela UEPB (2014). Bacharela em Direito pela UEPB (2011) e Licenciada em Letras pela UFCG (2013). Advogada.

 

Maria Creusa de Araújo Borges, Universidade Federal da Paraíba

Professora vinculada ao Departamento de Direito Privado e Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.

 

Downloads

Published

2021-12-16

How to Cite

Pereira de Morais Gonzalez, C., & de Araújo Borges, M. C. (2021). EDUCATION ON BIOETHICS IN THE UNIVERSAL DECLARATION ON BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS: EDUCATION ON BIOETHICS IN THE UNIVERSAL DECLARATION ON BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS. Law in Debate Journal, 30(56), 42–52. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9888

Issue

Vol. 30 No. 56 (2021): Revista Direito em Debate

Section

ARTICLES

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.