REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA

Autores/as

  • Álvaro Ricardo de Souza Cruz PUCMINAS
  • Ana Luiza Novais Cabral PUCMINAS

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.132-143

Palabras clave:

Precedente judicial; Activismo judicial; Medio ambiente; Caja de asbesto de hormigón; Innovación legislativa.

Resumen

El activismo judicial siempre ha sido motivo de enfrentamientos entre grandes adoctrinadores en Brasil y en el mundo. Este artículo conjetura las conjeturas del caso emblemático de la ley ambiental brasileña sobre el asbesto, en el que el Tribunal declaró la inconstitucionalidad de la Ley Federal 9.055 / 1995 que permitía el uso controlado del material en todo el país a pesar de que la inconstitucionalidad no era objeto de acción actual Teniendo en cuenta que el material es perjudicial para el medio ambiente y la salud humana, el activismo llevado a cabo por la Corte Suprema Federal se entendió como un beneficio social. Por lo tanto, utilizando una metodología teórico-legal con razonamiento deductivo, a través del análisis doctrinal y jurisprudencial, se observarán factores importantes que influyen directamente en los elogios del Poder Judicial brasileño y el juicio fructífero en el caso específico del asbesto en Brasil como precedente para su realización. nuevos casos de activismo judicial como una innovación legislativa atrasada.

Biografía del autor/a

Álvaro Ricardo de Souza Cruz, PUCMINAS

Procurador da República do Ministério Público Federal. Doutorado e Mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCMinas. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1140151449892429>. Endereço Eletrônico: alvaro.sc@terra.com.br

Ana Luiza Novais Cabral, PUCMINAS

Advogada. Doutoranda em Direito Público na área Democracia, Constituição e Internacionalização e Linha de Pesquisa Constitucionalismo Democrático na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista CAPES. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Gama Filho. Pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa 'A possibilidade da defesa dos ambientes pelo Direito Penal' da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC e do Grupo de Pesquisa 'Teoria do Direito e Constitucionalismo' da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Editora de Seção da Revista da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas (Qualis A1). Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/2623437173992273>. Endereço Eletrônico: anamutum@adv.oabmg.org.br

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Publicado

2020-11-13

Cómo citar

Cruz, Álvaro R. de S., & Cabral, A. L. N. (2020). REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA. Revista Derecho En Debate, 29(54), 132–143. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.132-143

Número

Vol. 29 Núm. 54 (2020): Dossiê América Latina

Sección

DOSSIÊ AMÉRICA LATINA: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS

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