Do monopólio estatal do petróleo à possível privatização da Petrobras
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.13297Palabras clave:
Petrobras, indústria do petróleo, privatizaçãoResumen
O presente artigo propõe examinar questões relativas à privatização da empresa Petrobras, o que aduz a um tema potencialmente polêmico, uma vez que implica divergências acerca de essa operação consubstanciar-se ou não em um fator de desenvolvimento social e econômico para o país. Para contextualizar, analisar-se-á a criação da Petrobras e a conferência à empresa do monopólio da indústria do petróleo até a abertura do mercado com a queda desse monopólio, operada pela Emenda Constitucional nº 9 de 1995. Em seguida será traçado o perfil constitucional destas atividades com a distinção de conceitos, e, por fim, identificar-se-á os vícios de gestão da estatal, culminando com a exposição das possíveis vantagens de uma eventual privatização bem como eventuais questões críticas acerca da temática. A pesquisa é desenvolvida por levantamento bibliográfico e por meio de método indutivo.
Citas
ALMEIDA, Monica Piccolo. A privatização estruturada: o PND no Governo Collor (1990-1992). Outros Tempos: Pesquisa em Foco, São Luís, v. 10, n. 16, 2013.
AZEVEDO, André Rezende. Um modelo justo de privatização da Petrobras com inclusão social. Viagem Lenta, 10 fev. 2020. Disponível em: https://viagemlenta.com/a-petrobras-e-um-modelo-justo-de-privatizacao-com-inclusao-social/. Acesso em: 15 fev. 2022.
BEMQUERER, Marcos. O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 103.
BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. Desestatizações: privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
BORGES, Emerson. A Constituição brasileira ao alcance de todos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
BRAGA, Luciana Palmeira. Pré-sal: individualização da produção e contratos internacionais de petróleo. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Instrução Normativa nº 81 de 20 de junho de 2018. Tribunal de Contas da União. Dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização. Diário Oficial da União, Edição 120, Seção 1, p. 65.
BRUE, Stanley L.; GRANT, Randy R. História do pensamento econômico. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
CARDOSO, Luiz Cláudio. Petróleo: do poço ao posto. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2008.
CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de Teoria Geral do Direito: o constructivismo lógico-semântico. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2019.
CERQUEIRA, Lucas Porto Guimarães de. Empresas estatais e privatização: a grande dissemelhança de eficiência entre a gestão pública e a privada. Belo Horizonte: Dialética, 2019.
COSTA, Carlos José de Castro. Monopólio natural: a legitimação do monopólio para minimizar os custos de produção. CONPEDI, v. 1, p. 4.745-4.764, 2007. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/carlos_jose_de_castro_costa.pdf. Acesso em: 28 set. 2023.
DILORENZO, Thomas. O mito do monopólio natural. 8/5/2012. 19 p. Disponível em: https://mises.org.br/article/1309/o-mito-do-monopolio-natural. Acesso em: 30 set. 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parceria na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. São Paulo: Atlas, 1996.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
MACHADO, Fernando Moreno. Desestatização e privatização no Brasil. Revista Digital de Direito Administrativo da USP, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 99-119, 2014.
MACHADO, Marco Antônio Pinheiro. Pré-sal: a saga. História de uma das maiores descobertas mundiais de petróleo. 1. ed. Porto Alegre: L&PM, 2018.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MÂNICA, Fernando Borges; MENEGAT, Fernando. Teoria Jurídica da Privatização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MARTINS, Daniela Couto. A regulação da indústria do petróleo: segundo o modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
NAKAMURA, André Luiz dos Santos. Revisitando o conceito de serviço público. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 1, p. 293-303, abr. 2019.
NEVES, Antônio Francisco Frota. SANTANA, Hector Valverde. A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da Ordem Jurídica Brasileira. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 2, p. 331-348, ago. 2017.
QUEIROZ, Julian Nogueira de. Os serviços públicos e as atividades econômicas na Constituição Federal de 1988. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 8, p. 207-224, jun. 2017.
RIBEIRO, Cassio Garcia; NOVAES, Henrique T. Da “Lei do Petróleo” ao leilão de Libra: Petrobras de FHC a Dilma. Revista da SEP – Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, Rio de Janeiro, n. 39, p. 34-58, out. 2014.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
VALERIO, Alexandre Scigliano. Privatização: direito e economia. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
ZANOTELLI, Cláudio Luiz; FERREIRA, Francismar Cunha. Entre a Soberania e a Governamentalidade Neoliberal: o processo de privatização do Grupo Petrobras. Continentes: Revista de Geografia do Programa de Pós-Graduação em Geografia e do Departamento de Geografia, Rio de Janeiro, n. 18, p. 8-66, jul. 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
