La aplicación Uber y la realización del derecho fundamental de libre iniciativa en la sociedad de la información solidaria
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.59.9488Palabras clave:
Aplicativo Uber - Direito fundamental de livre iniciativa - Direito Privado - Sociedade da informação - Solidariedade.Resumen
La Constitución Federal de Brasil trajo un amplio catálogo de derechos y garantías destinadas a promover la dignidad humana, lo que garantiza a los titulares de los derechos a la libertad de elección, siempre y cuando sea la ley. Al principio, el trabajo hará breves observaciones relativas a los derechos fundamentales, destacando la relevancia de los principios e instrumentos de ejecución de la voluntad de la Constitución, especialmente en Pertiné a la libre empresa y la competencia como los principios de orden económico. Entonces se dedicó al derecho privado, específicamente para el servicio de pasajeros, distinguiendo entre la cosecha público y privado para aclarar la función de aplicación de Uber en la relación contractual. Por último, examinar la eficacia de los derechos fundamentales en las relaciones privadas y si existe la necesidad de una regulación normativa para garantizar el pleno ejercicio de la libertad de iniciativa profesional, para luego concluir que la Constitución Federal, por su carácter de liderazgo en este caso en particular, tiene aplicación prescindiendo directa e inmediata, de regulación para irradiar las relaciones interprivadas. También destacar que la libre empresa y la competencia junto con la libertad de expresión y la tecnología de su explotación, característica de la sociedad de la información, son saludables para el desarrollo de un cuerpo social fundada en los principios de la justicia y la igualdad, promovido el principio de solidaridad. Se utilizó el método deductivo y como la investigación técnica de la literatura, la recogida de elementos en libros y publicaciones periódicas para la definición y diseño de este problema.
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