O CONTROLE SOCIAL POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

SOCIAL CONTROL THROUGH ACTIVE AND PASSIVE TRANSPARENCY IN COPING WITH CORRUPTION

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9489

Palabras clave:

Administração Pública, Controle externo, Corrupção

Resumen

O presente trabalho tem como tema a transparência ativa e passiva como ferramenta ao exercício do controle social em um Estado Democrático de Direito à luz da cidadania participativa e da Lei de Acesso à informação. Como problema central o seguinte questionamento: Considerando-se a prerrogativa do Estado Democrático de Direito, a efetividade da Lei de Acesso à Informação tem fim em si mesmo para o exercício do controle social como forma de enfrentamento à corrupção? Propõe-se como objetivos demonstrar que a importância da cidadania participativa na concepção de um Estado Democrático de Direito; identificar se a Lei de Acesso à Informação é uma forma direta de exercício do controle social; e analisar os desafios e efetividade da Lei de Acesso à Informação após sua entrada em vigor em relação ao cumprimento das exigências dos parâmetros da transparência e de enfrentamento à corrupção. Para isso, usou-se como parâmetro os dados dos relatórios disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, 2018 e 2019, em relação aos municípios do estado. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, bem ainda se utilizou do processo de visitação no site do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Desse modo, conclui-se que a transparência ativa e passiva são ferramentas de meio para efetivar o controle social e, com efeito, formas de inibir a prática da corrupção na gestão pública.

Biografía del autor/a

Ana Paula Cordeiro Krug, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, na linha de Constitucionalismo Contemporâneo. Integrante do Grupo de Pesquisa sobre a sociedade de riscos e Democracia Radical: a formatação de políticas públicas a partir de decisões, coordenado pelo Prof. Dr. Rogério Gesta Leal. Assessora do Ministério Público Estadual – Promotoria Criminal de Santa Cruz do Sul. Professora do Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto de Santa Cruz do Sul/RS.

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade de Buenos Aires. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Titular da Quarta Câmara Criminal. Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre a sociedade de riscos e Democracia Radical: a formatação de políticas públicas a partir de decisões. 

Publicado

2021-12-16

Cómo citar

Cordeiro Krug, A. P., & Gesta Leal, R. (2021). O CONTROLE SOCIAL POR MEIO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO: SOCIAL CONTROL THROUGH ACTIVE AND PASSIVE TRANSPARENCY IN COPING WITH CORRUPTION. Revista Derecho En Debate, 30(56), 6–13. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9489