Normatividade Jurídica do Modelo Social da Deficiência: Uma Análise da Legislação do Estado do Maranhão

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.9657

Palabras clave:

Deficiência. Modelo Social. Legislação. Estado do Maranhão.

Resumen

O modelo social da deficiência é um paradigma do pensar e do agir que a considera como uma temática social, cultural e relacional, asseverando que a exclusão não está centralizada no indivíduo, mas no ambiente inadaptado para diversidade. O Direito como ciência e experiência desempenha papel salutar na introjeção do modelo social na vida das pessoas e na prática do Estado, notadamente, por meio da atividade legislativa. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é saber como se manifesta a normatividade da legislação do Estado do Maranhão, no reconhecimento ou não do modelo social da deficiência. Utilizando-se de método exploratório e descritivo, pode-se elencar as leis estaduais sobre a deficiência até o ano de 2018, destacando suas principais contribuições e vicissitudes técnicas e ideológicas. Conclui-se, de modo provisório, que a legislação daquela Unidade da Federação caminha vagarosamente pela inserção do modelo social, todavia, com resquícios do modelo de análise da deficiência com um filtro médico patológico.

Biografía del autor/a

Raimundo Wilson Gama Raiol, Sr., UFPA (Universidade Federal do Pará)

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Professor Associado, do Instituto de Ciências Juridicas da referida Universidade, exercendo a docência no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Pós-graduação em Direito. Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Advogado.

Publicado

2022-05-30

Cómo citar

Chaves, D. G., & Raiol, R. W. G. (2022). Normatividade Jurídica do Modelo Social da Deficiência: Uma Análise da Legislação do Estado do Maranhão. Revista Derecho En Debate, 31(57), e9657. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.9657