O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais diante da escassez de recursos públicos no contexto de pandemia

Autori

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12517

Parole chiave:

Coronavírus, Decisão democrática, Direitos fundamentais, Recursos públicos

Abstract

O presente artigo tem como finalidade analisar a racionalização das decisões na ADPF 671(direito universal à saúde) e na ADI 6357 (não aplicação da “regra de ouro” em respeito aos direitos fundamentais) da Suprema Corte que tratam dos “conflitos” constitucionais envolvendo a escassez dos recursos públicos e as garantias dos direitos fundamentais, tais como o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana diante do cenário de pandemia (Covid-19). Neste trabalho foram utilizadas as premissas do pós-positivismo para abordar o papel do poder Judiciário na garantia de um Estado Democrático de Direito devido à judicialização dessa celeuma no atual contexto de crise. Com isso, será enfatizada a normatização dos direitos fundamentais estabelecida na Teoria dos Princípios do jusfilósofo Ronald Dworkin e sua tese da resposta correta. A metodologia baseia-se em apreciação qualitativa de livros, de jurisprudência e de outros artigos científicos que trazem recursos sobre Teoria do Direito visando a auxiliar o poder Judiciário na garantia de direitos indispensáveis em contexto de pandemia, além de apreciação de conjunto legislativo correlacionado.

Biografie autore

Jéssyca Verucy R. Barbosa, PUC-SP

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduada em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA - CE). Advogada. E-mail: jessycaverucy@hotmail.com

Alvaro de Azevedo Gonzaga, PUC-SP

Livre Docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Pós-Doutorados na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC-SP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. Professor concursado da Faculdade de Direito da PUC-SP, tanto na Graduação como na Pós-Graduação Stricto Sensu. Membro do Instituto Euro-Americano de Derecho Constitucional, na Condição de Membro Internacional. Ex-presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Ex-coordenador do Escritório Modelo da PUC-SP. Assessor da Pró-Reitoria Comunitária da PUC-SP.  E-mail: algonzaga@pucsp.br

Felipe Labruna, PUC-SP

Mestrando e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo. Diretor eleito da Associação de Pós-Graduandos da PUC-SP. Assessor no Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail: fe.labruna@gmail.com

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Pubblicato

2022-08-11

Come citare

Verucy R. Barbosa, J., de Azevedo Gonzaga, A., & Labruna, F. (2022). O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais diante da escassez de recursos públicos no contexto de pandemia. Revista Direito Em Debate, 31(57), e12517. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12517

Fascicolo

V. 31 N. 57 (2022): Revista Direito em Debate

Sezione

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