A fundamentação das decisões judiciais no código de processo civil: uma análise em Castanheira Neves sobre a importância dos casos concretos na realização do direito
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.13865Parole chiave:
Castanheira Neves, decisão judicial, fundamentação, interpretaçãoAbstract
O presente trabalho verifica o seguinte: É cabível a formulação de Castanheira Neves em relação à aplicação do artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil? Se sim, como seria a colaboração prestada pela obra do autor português ao cumprimento do dispositivo legal mencionado? Para tanto, analisa se as lições do referenciado autor podem auxiliar na aplicação do dito dispositivo legal e investiga como julgados de Tribunais brasileiros estão avaliando a aplicação do dispositivo legal citado.
Riferimenti bibliografici
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2017.
ALVIM, Teresa Arruda. Nulidades do processo e da sentença. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1999.
CASTANHEIRA NEVES, António. A distinção entre a questão-de-facto e a questão-de-direito. In: CASTANHEIRA NEVES, António. Digesta: escritos acerca do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Coimbra: Coimbra Editora, 1995. Vol. 1.
CASTANHEIRA NEVES, António. O actual problema metodológico da interpretação jurídica – I. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CASTANHEIRA NEVES, António. Metodologia jurídica – problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
DIDIER JR., Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de; BRAGA, Paula Sarno. In: CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (coord.). Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 704-744.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. O novo processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo código de processo civil comentado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
TORRES, Artur. Sentença, coisa julgada e recursos cíveis codificados: de acordo com as leis 13.105/2015 e 13.256/2016. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Sentença. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Temas essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 373-391.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
