O DIREITO DE FAMÍLIA DE ENCONTRO À CONSTITUIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2004.22.%25pAbstract
O presente texto pretende discutir o Direito de Família e suas relações com a Constituição Federal, especialmente quanto aos seus pontos de atrito, demonstrando as diversas inconstitucionalidades e o ataque aos princípios constitucionais, especialmente à dignidade humana, pelas normas familistas infraconstitucionais. Pretende-se demonstrar a necessidade de reflexão sobre determinações legais obscuros ou inconstitucionais conduzindo o Direito de Família
ao encontro da Constituição a partir de uma compreensão e posterior interpretação do texto, gerando por último uma aplicação uníssona do Direito.
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