O DIREITO DE FAMÍLIA DE ENCONTRO À CONSTITUIÇÃO

Autores/as

  • Fabiana Marion Spengler UNIJUI e UNISC

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2004.22.%25p

Resumen

O presente texto pretende discutir o Direito de Família e suas relações com a Constituição Federal, especialmente quanto aos seus pontos de atrito, demonstrando as diversas inconstitucionalidades e o ataque aos princípios constitucionais, especialmente à dignidade humana, pelas normas familistas infraconstitucionais. Pretende-se demonstrar a necessidade de reflexão sobre determinações legais obscuros ou inconstitucionais conduzindo o Direito de Família

ao encontro da Constituição a partir de uma compreensão e posterior interpretação do texto, gerando por último uma aplicação uníssona do Direito.

 

 

Publicado

2013-03-26

Cómo citar

Spengler, F. M. (2013). O DIREITO DE FAMÍLIA DE ENCONTRO À CONSTITUIÇÃO. Revista Derecho En Debate, 13(22). https://doi.org/10.21527/2176-6622.2004.22.%p

Número

Sección

ARTIGOS