O direito à inclusão da pessoa com deficiência e a função performativa da linguagem

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.15131

Palavras-chave:

Direito à Inclusão, Pessoa com Deficiência, Linguagem, Barreiras Atitudinais

Resumo

Este artigo avalia sob quais condições a performatividade linguística participa da inclusão da pessoa com deficiência. Realizado por meio de revisão bibliográfica, o estudo revela que as diferenças resultantes da produção de identidades e critérios produtivistas, quando levados a efeito com excessivo vigor, geram discriminação. Assim, mais do que fortalecer identidades culturais, é preciso compreender que a diversidade é componente estrutural de qualquer cultura, e que a universalidade da categoria “pessoa humana” representa o pressuposto fundamental à inclusão social, direito cuja concretização envolve transformações estruturais nos códigos que performam os processos comunicativos.

Referências

ABENHAIM, Evanir. Deficiência mental, aprendizagem e desenvolvimento. In: DIAZ, Miguel Bordas et al. Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador: Edufba, 2009. DOI: https://doi.org/10.7476/9788523209285. Acesso em: 20 ago. 2023.

BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. 36. ed. Tradução Floriano de Souza Fernandes. Petrópolis: Vozes, 2014.

BRAGA, Mariana Moron Saes; SCHUMACHER, Aluisio Almeida. Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth. Revista Sociedade e Estado, v. 28, n. 2, maio/ago. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922013000200010 Acesso em: 20 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 20 ago. 2023.

BRITES, Luciana; BRITES, Clay. Mentes únicas: aprenda como descobrir, entender e estimular uma pessoa com autismo e desenvolva suas habilidades impulsionando seu potencial. São Paulo: Editora Gente, 2019.

CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 2010.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Quando o preconceito prejudica ou impede o acesso a direitos: o anticapacitismo é uma luta de todos, todas e todes. 19 maio 2023. Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/quando-o-preconceito-prejudica-ou-impede-o-acesso-a-direitos-o-anticapacitismo-e-uma-luta-de-todos-todas-e-todes/ Acesso em: 20 ago. 2023.

DUDH. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Nações Unidas Brasil, 18 set. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaração-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 4 mar. 2023.

FISCHER, André. Manual prático de linguagem inclusiva. São Paulo: Tecidas Consultoria 360º, 2020.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 65. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2018.

G1. Tradição indígena faz pais tirarem a vida de crianças com deficiência física. G1, Fantástico, 7 dez. 2014. Disponível em: https://glo.bo/12UgeAX. Acesso em: 20 ago. 2023.

GARCIA, Dantielli Assumpção. Sexismo linguístico e o processo de manualização: a presença do feminino e da mulher na língua. Fragmentum, n. Espec., p. 141-159, jul./dez. 2018. DOI: https://www.doi.org/10.5902/2179219436587. Acesso em: 24 ago. 2023.

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Tradução Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes. Rio de Janeiro: LTC, 2017.

GONÇALVES, Arlete Marinho et al. Orientações pedagógicas e técnicas para o relacionamento com as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA. 4. ed. Pará: Superintendência de Assistência Estudantil; Ufpa, 2016. Disponível em: https://saest.ufpa.br/documentos/Vol.4.CARTILHA.TEA.pdf. Acesso em: 22 ago. 2023.

GONÇALVES, Wilson José. Comunicação jurídica: perspectiva da semiótica. Campo Grande: UCDB, 2002.

GRACIA, Tomás Ibáñez. O giro linguístico. In: ÍÑIGUEZ, Lupicinio. Manual de análise do discurso em ciências sociais. Tradução Vera Lúcia Joscelyne. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

HALL, Stuart. Cultura e representação. Tradução Daniel Miranda e William Oliveira. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2016.

HEIDEGGER, Martin. Carta sobre el humanismo. Tradução Helena Cortés e Arturo Leyte. Madrid: Alianza Editorial, 2006.

MARCHESAN, Andressa; CARPENEDO, Rejane Fiepke. Capacitismo: entre a designação e a significação da pessoa com deficiência. Revista Trama, v. 17, n. 40, 2021. DOI: https://doi.org/10.48075/rt.v17i40.26199 Acesso em: 20 jun. 2023.

MARCOLLA, Fernanda Analú; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Indivíduos estigmatizados: uma análise a partir dos impactos causados pelo monitoramento eletrônico de pessoas. In: BÜHRING, Marcia Andrea; SILVA, Rogerio Kuiz Nery da; FACHIN, Zulmar Antonio. Criminologia e política criminal. Florianópolis: Conpedi, 2023.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 8. ed. Barueri: Atlas, 2022.

MELLO, Letícia Souza; CABISTANI, Luiza Griesang. Capacitismo e lugar de fala: repensando barreiras atitudinais. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, n. 23, p. 118-139, 2019. Disponível em: https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/112. Acesso em: 20 jun. 2023.

MOREIRA, Thami Amarílis Straiotto. O ato de nomear: da construção de categorias de gênero até a abjeção. Cadernos do CNLF, v. XIV, n. 4, t. 4, 2010. Disponível em: http://www.filologia.org.br/xiv_cnlf/tomo_4/2914-2926.pdf. Acesso em: 4 maio 2023.

MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Portal Geledés, 2009. Disponível em: https://www.geledes.org.br/wp-content/uploads/2009/09/Uma-abordagem-conceitual-das-nocoes-de-raca-racismo-dentidade-e-etnia.pdf. Acesso em: 10 mar. 2023.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre pessoas com deficiência reforça inclusão e acessibilidade. Nações Unidas Brasil, 20 jun. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/186941-convenção-sobre-pessoas-com-deficiência-reforça-inclusão-e-acessibilidade Acesso em: 10 jun. 2023.

ORLANDI, Eni Pulcinelli. Análise de discurso: princípios e procedimentos. 12. ed. Campinas: Pontes Editores, 2015.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência? Diversa, 12 mar. 2014. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/como-chamar-pessoas-que-tem-deficiencia/. Acesso em: 25 ago. 2023.

SILVA, Tomaz Tadeu da; HALL, Stuart; WOODWARD, Kathyn. Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

SOUZA FILHO, Danilo Marcondes de. A teoria dos atos de fala como concepção pragmática de linguagem. Filosofia Unisinos, v. 7, n. 3, p. 217-230, set./dez. 2006. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/filosofia/article/view/6101/3277/18667. Acesso em: 22 ago. 2023.

UNITED NATIONS. Department of Economic and Social Affairs. Social Inclusion, Convention on the Rights of Persons With Disabilities (CRPD), 2023. Disponível em: https://social.desa.un.org/issues/disability/crpd/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities-crpd. Acesso em: 22 ago. 2023.

VIVARTA, Veet (coord.). Mídia e deficiência. Brasília: Andi; Fundação Banco do Brasil, 2003. Disponível em: https://andi.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Midia_e_deficiencia.pdf. Acesso em: 25 ago. 2023.

WERNECK, Claudia. Toda comunicação deve ser acessível e inclusiva. TEDxPUCMinas, 19 out. 2020. Disponível em: https://youtu.be/GTfcWtFo8J4?si=QxzaOjadIuiqLlNI Acesso em: 10 mar. 2023.

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Publicado

2024-04-04

Como Citar

Arrabal, A. K., Marcolla, F. A., & Stoll, S. L. (2024). O direito à inclusão da pessoa com deficiência e a função performativa da linguagem. Revista Direito Em Debate, 33(61), e15131. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2024.61.15131