ENSINO JURÍDICO NA BAHIA: A (DES)VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA COMO CARREIRA PROFISSIONAL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.210-223Palavras-chave:
Ensino Jurídico, Direito, Docência, Desvalorização docente, Formação docente, Profissionalização da DocênciaResumo
A inexistência de cursos de licenciatura em Direito no país sugere a necessidade de criação e implementação de instrumentos de formação didático-pedagógica dos egressos da graduação em Direito. Essa possibilidade é disponibilizada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, as quais permitem a presença de aspectos que tornem o currículo do curso flexível e merece ser explorada, tendo em vista que serão estes profissionais os responsáveis pela formação das futuras gerações de juristas. O presente trabalho buscou investigar a existência de estímulo no âmbito dos quatorze cursos de graduação em Direito administrados pelas universidades públicas do estado da Bahia em relação à carreira docente, como carreira profissional. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, tendo sido analisados os Projetos Pedagógicos destes cursos e, ainda, os editais de concursos para ingresso no magistério superior em seu corpo docente. A investigação realizada demonstrou que a grande maioria dos cursos analisados não possuem componentes curriculares, nem atividades complementares que se refiram à prática docente durante a graduação. Os editais de concurso, entretanto, valorizam o profissional que possui maior didática, através de critérios de desempate, bem como no modo de cálculo da nota atribuída à prova didática. Sustenta-se que a implementação de componentes obrigatórios de preparação didático-pedagógica é vital para incrementar a qualidade do ensino jurídico de modo a permitir uma adequada formação às futuras gerações dos bacharéis em Direito.
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