A CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ATUAÇÃO COM SERIEDADE NA PROTEÇÃO COLETIVA PREVENTIVA: UM MECANISMO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO BRASILEIRO

THE CONSCIENTIZATION OF THE NEED TO ACT WITH SERIOUSNESS IN PREVENTIVE COLLECTIVE PROTECTION: A MECHANISM FOR TRANSFORMING SOCIETY AND THE BRAZILIAN STATE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9401

Palavras-chave:

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Resumo

A temática da pesquisa é a análise do perfil do direito coletivo brasileiro, que se apresenta como fator contributivo para prevenção de danos sociais. O tema possui relevância para efetiva modificação da postura da sociedade e Estado brasileiro diante dos perigos e riscos detectados cotidianamente, evitando danos coletivos graves e irreversíveis. Questionado neste artigo se a priorização da proteção coletiva preventiva é mecanismo eficaz para inibir e fazer cessar a reiteração de práticas ilícitas geradoras de danos sociais. O marco teórico utilizado foi o enfoque neoconstitucionalista próprio do modelo constitucional brasileiro inaugurado em 1988, o qual instituiu a nova summa divisio entre direitos individuais e coletivos. Concluiu-se pela necessidade de modificação de filosofia e postura da sociedade e Estado brasileiro, para a aplicação com seriedade da sistematização jurídica existente, como mecanismo de evitar danos coletivos, pois não se amolda ao modelo constitucional brasileiro atuação individualista e patrimonialista, bem como postura passiva diante dos perigos e riscos que se apresentam. A metodologia utilizada foi a revisão-bibliográfica, com delimitação do problema através do método dedutivo, realizando-se ainda análise explicativa histórica da evolução das teorias do Estado e análise interpretativa crítica dos obstáculos a efetividade do direito coletivo brasileiro.

Biografia do Autor

Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, Universidade de Itaúna

Mestrando em Direito Processual Coletivo e Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da FASF (Faculdade do Alto do São Francisco), Professor de Direito do Consumidor da FESMP (Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais) e Professor de Direito Civil do Centro Educacional Ad Verum.Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Civil. Possui graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes (2004). Delegado de Polícia Civil em Minas Gerais entre os anos de 2007 a 2011.

Eloy Pereira Lemos Júnior, UIT - Universidade de Itaúna

Doutor em direito pela UFMG (2007) com pós-doutorado em Direito Empresarial (PUC-MG) e Administração de Empresas (FUMEC). Mestre Especialista pela Universidade de Lisboa. Avaliador INEP/MEC. Professor de pós-graduação e graduação. Autor e Avaliador de artigos qualificados CAPES. Pesquisador e Advogado. 

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Storino, R. A. R., & Lemos Júnior, E. P. (2021). A CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ATUAÇÃO COM SERIEDADE NA PROTEÇÃO COLETIVA PREVENTIVA: UM MECANISMO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO BRASILEIRO: THE CONSCIENTIZATION OF THE NEED TO ACT WITH SERIOUSNESS IN PREVENTIVE COLLECTIVE PROTECTION: A MECHANISM FOR TRANSFORMING SOCIETY AND THE BRAZILIAN STATE. Revista Direito Em Debate, 30(56), 208–219. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.56.9401

Edição

v. 30 n. 56 (2021): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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