Escolas cívico-militares: Expressão da negligência estatal e vetor de privatização da educação pública

Anderson dos Anjos Pena de Carvalho; Clarice Zientarski; Sabrina Zientarski de Bragança

doi:10.21527/2179-1309.2023.120.12117

Autores

Anderson dos Anjos Pena de Carvalho Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás https://orcid.org/0000-0002-7211-2728
Clarice Zientarski Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0002-8453-5429
Sabrina Zientarski de Bragança Universidade Federal do Maranhão https://orcid.org/0000-0002-1763-1760

DOI:

https://doi.org/10.21527/2179-1309.2023.120.12117

Palavras-chave:

Escolas cívico-militares, Vinculação dos recursos da educação, Reforma empresarial na educação.

Resumo

Este texto tem como objetivo analisar a estratégia política do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM –, uma das principais políticas do governo de Jair Bolsonaro, que foi extinta em julho de 2023, por iniciativa do atual governo do Presidente Lula da Silva. Os defensores dessa política utilizam-se de argumentos para criar consenso junto à sociedade sobre uma suposta qualidade de ensino, baseado em rendimentos nos exames padronizados de larga escala, e sobre prováveis consequências positivas para a conquista da disciplina por parte dos estudantes, além tentar criar uma expectativa de violência e a criminalidade serão combatidas dentro escolas e nas comunidades circundantes, devido a presença da polícia. Esta tentativa de criar consenso em torno dessa visão está eivada do desejo de ocultar problemas estruturais da educação brasileira, cuja militarização só contribui para agravar. Dois, dentre muitos destes problemas, serão objeto deste artigo. O primeiro refere-se à negligência histórica identificada na desvinculação de recursos para a educação e o segundo remete ao projeto da reformadores empresariais na educação, que a privatização das escolas públicas. Mas, a militarização dá novos contornos a este projeto de esvaziamento da escola pública à medida que contempla na política a guerra cultural, de clivagens neofascistas.

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