Civic-military schools: expression of state negligence and vector of privatization of public education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2179-1309.2023.120.12117

Keywords:

Escolas cívico-militares, Vinculação dos recursos da educação, Reforma empresarial na educação.

Abstract

This text aims to analyze the political strategy of the National Program of Civic-Military Schools – PECIM, one of the main policies of the Jair Bolsonaro government, which was extinguished in July 2023, at the initiative of the current government of President Lula da Silva. The defenders of this policy use arguments to create consensus in society about the supposed quality of teaching, based on the performance of large-scale standardized exams, and about probable positive consequences for students to conquer the discipline, in addition to trying to create an expectation of violence and crime will be tackled within schools and in the surrounding communities, due to the police presence. This attempt to create a consensus around this vision is riddled with the desire to hide structural problems in Brazilian education, whose militarization only contributes to worsening. Two, among many of these problems, will be the object of this article. The first refers to the historical negligence identified in the untying of resources for education and the second refers to the project of business reformers in education, which is the privatization of public schools. But, militarization gives new contours to this project of emptying the public school as it contemplates in politics the cultural war, of neo-fascist cleavages.

References

ADRIÃO, Teresa. A privatização dos processos pedagógicos: grupos editoriais e os negócios na educação básica. In: MARIGONI, Gilberto et al. (org.). O negócio da educação: aventuras na terra do capitalismo sem risco. São Paulo: Olho d’Água, 2017.

BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: desestruturação e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BRASIL. Decreto 11.611, de 19 de julho de 2023. Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Brasília, 2023a.

BRASIL. SEB. Nota técnica n. 60, de 12 de julho de 2023. Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Brasília, SEB, 2023b.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2020.

BRASIL. Decreto no 9.655, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superiores – DAS – e Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Brasília: Presidência da República, 2019a.

BRASIL. Decreto no 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Brasília: Presidência da República, 2019b.

BRASIL. Emenda Constitucional no 95 de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2016a.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Brasília: Congresso Nacional, 2016b.

BRASIL. Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília: Congresso Nacional, 2009.

BRASIL. Emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasil: Congresso Nacional, 2006.

BRASIL. Emenda constitucional nº 27, de 21 de março de 2000. Acrescenta o art. 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. Brasília. Congresso Nacional, 2000a.

BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília. Congresso Nacional, 2000b.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1998.

BRASIL. Emenda constitucional nº 10, de 4 de março de 1996. Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994. Brasília: Congresso Nacional, 1996.

BRASIL. Emenda constitucional de revisão nº 1, de 1º de março de 1994. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: Congresso Nacional, 1994.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988.

BRASIL. Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Brasília: Presidência da República, 1983.

BRASIL. Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964. Institui o Salário-Educação e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 1964.

CARVALHO, Anderson dos Anjos Pena de; ZIENTARSKI, Clarice; RECH, Hildemar Luiz. Escolas cívico-militares: estratégia política para ocultar a negligência com a educação pública no Estado brasileiro. Educação, v. 45, n. 1, p. e36739, 2022. DOI: 10.15448/1981-2582.2022.1.36739. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/faced/article/view/36739. Acesso em: 1º ago. 2023.

DUARTE, Newton. “Um montão de amontoado de muita coisa escrita”. Sobre o alvo oculto dos ataques obscurantistas ao currículo escolar. In: MALANCHEN, Julia; DE MATOS, Neide da Silveira Duarte; ORSO, Paulino José (org.). A pedagogia histórico-crítica, as políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 2020. p. 31-46.

FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

LEHER, Roberto; SANTOS, Maria Rosimary Soares dos. Governo Bolsonaro e autocracia burguesa: expressões neofascistas no capitalismo dependente. In: LEHER, Roberto (org.). Educação no governo Bolsonaro: inventário da devastação. São Paulo: Expressão Popular, 2023. p. 9-42.

MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha. Tradução Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2012.

MONTORO, Xabier Arrizabalo. Capitalismo y economía mundial. Madrid: Instituto Marxista de Economía – IME, 2016.

PINTO, José Marcelino de Rezende Pinto. O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Edu. Soc., Campinas, v. 39, n. 145, p. 846-869, out./dez., 2018.

POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. Tradução Maria Leonor F. R. Loureiro. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2019.

RAVICH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Tradução Marcelo Duarte. Porto Alegre: Sulina, 2011.

STREECK, Wolfgang. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. Tradução Marian Toldy e Teresa Toldy. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.

SAVIANI. A nova lei de educação: trajetória, limites e perspectivas. 12. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2011. (Coleção educação contemporânea).

SAVIANI. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2013.

SAVIANI. Educação escolar, currículo e sociedade. In: MALANCHEN, Julia; DE MATOS, Neide da Silveira Duarte; ORSO, Paulino José (org.). A pedagogia histórico-crítica, as políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Campinas, SP: Editora Autores Associados, 2020.

Published

2023-08-24

How to Cite

de Carvalho, A. dos A. P., Zientarski, C., & de Bragança, S. Z. (2023). Civic-military schools: expression of state negligence and vector of privatization of public education. Context and Education Journal, 38(120), e12117. https://doi.org/10.21527/2179-1309.2023.120.12117