OS DESAFIOS DA CRIAÇÃO DE COTAS PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS (PPI) NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

CREATION CHALLENGES OF A RACIAL QUOTA POLITICS IN BRAZILIAN UNIVERSITIES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2179-1309.2021.115.9721

Palavras-chave:

Ensino Superior; Lei de Cotas; pretos, pardos e indígenas

Resumo

Trata-se de um estudo analítico da Lei de Cotas no Brasil, especificamente a ocupação de vagas em reserva para estudantes Pretos, Pardos e Indígenas, os cotistas PPI. Parte do reconhecimento da necessidade de uma reserva de vagas para determinados segmentos sociais historicamente excluídos do ensino superior no Brasil, considerando dados obtidos nos diversos censos universitários. Examina os dispositivos normativos da Lei nº 12.711/2012, e da Portaria MEC nº 18/2012, que lhe regulamenta, especificamente no que dispõe de vagas para Pretos, Pardos e Indígenas.  Analisa casos específicos, divulgados na mídia, ocorridos na Universidade Federal do Ceará, na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal da Grande Dourados. Conclui que a autodeclaração, enquanto documento necessário à solicitação de matrícula em vaga reservada para PPI, pode ser contrastada por comissões de heteroidentificação, em um procedimento administrativo integrante do procedimento de matrícula, contribuindo para a efetividade da política afirmativa.

Biografia do Autor

Gretha Leite Maia, Professora Adjunta lotada no Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

Professora Adjunta lotada no Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

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Publicado

2021-09-06

Como Citar

Maia, G. L. (2021). OS DESAFIOS DA CRIAÇÃO DE COTAS PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS (PPI) NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: CREATION CHALLENGES OF A RACIAL QUOTA POLITICS IN BRAZILIAN UNIVERSITIES. Revista Contexto &Amp; Educação, 36(115), 10–27. https://doi.org/10.21527/2179-1309.2021.115.9721

Edição

v. 36 n. 115 (2021): Formação docente e ensino nas diversas áreas do conhecimento

Seção

Interculturalidade e Educação

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