O direito à educação sob a ótica das políticas públicas: a arte de ensinar refletida na educação integral do PROEITI – SEEDF/Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2179-1309.2023.120.9744Palavras-chave:
Políticas públicas. Educação Integral versus PROEITI. Pedagogia. Direito a educação.Resumo
O artigo apresenta uma síntese de estudo de dissertação (SILVA, 2019) que visa a analisar o direito à educação expresso pelo Programa de Educação de Tempo Integral – Proeiti – das escolas públicas da SEEDF/Brasil. Metodologicamente, analisa-se os dados coletados mediante o questionário aplicado a 60 pais de estudantes de duas escolas públicas investigadas, que adotaram o Proeiti como política de educação. Igualmente, foi realizado um grupo focal com 19 professores. Os dados gerados destes instrumentos foram analisados à luz da técnica Análise do Discurso Crítica. Conclui-se que o Proeiti vem avançando na formação integral, de modo a se fixar em bases sólidas para a promoção da cidadania e da libertação para a realidade dos estudantes contemplados por este Programa, oriundo das políticas educacionais concebidas pelo Estado, na medida em que viabiliza a construção da formação do sujeito, mediante uma formação democrática, em prol de uma educação humanizadora e promotora de libertação.
Referências
ARROYO, Miguel G. O direito a tempos-espaços de um justo e digno viver. In: MOLL, Jaqueline. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996, Seção I, p. 27-833.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. In: Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 27 dez. 1971.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. In: Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 12 ago. 1971.
BRASIL. Senado Federal. Constituição Federativa da República do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Atualizado em julho/2010.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. In: Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 21 jun. 2007, p. 7.
BRASIL. Decreto 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Estabelece sobre o Programa Mais Educação. In: Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 27 jan. 2010, p. 2.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Estabelece o Plano Nacional de Educação. In: Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 26 de jun. 2014, p. 1, edição extra.
CASTILHO, Mara Lúcia. O discurso de estudante de licenciatura e negociação de identidades crítico-discursiva. 2013. 308 f. Tese (Doutorado em Linguística) – Universidade de Brasília, Instituto de Letras, 2013. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/14406?locale=fr.
COROA, Maria Luiza Monteiro Sales. Linguística, discurso e ensino. Revista do GELNE, v. 4, n. 1, p. 1-6, 24 fev. 2016.
FAIRCLOUGH, Norman. Discurso e mudança social. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 2001.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 33. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.
GATTI, Bernardete Angelina. Grupo focal na pesquisa em ciências sociais e humanas. Brasília: Liber Livro Editora, 2012.
GIL. Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LIBÂNEO, Carlos José. Pedagogia e pedagogos para quê?. São Paulo: Cortez, 2007.
LUKÁCS, Gyorgy. Ontologia do ser social: os princípios ontológicos fundamentais de Marx. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Ciências Humanas, 1979.
MARX, Karl. Terceiro manuscrito. In: MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos e outros escritos. São Paulo: Abril Cultural, 1974. p. 7-54. (Os Pensadores).
MARX, Karl. O processo de trabalho ou o processo de produção de valores de uso. In: MARX, Karl. O Capital. (Vol. I Parte III: A produção de mais valia absoluta, Cap. V: Processo de trabalho e processo de produção mais valia). Tradução Reginaldo Sant’ana. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. p. 201-210.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã (Feurbach). 11. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo, 2004.
MESZÁROS, István. A educação para além do capital. 2. ed, São Paulo: Boitempo, 2008.
NETTO, José Paulo. Introdução ao método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
ORLANDI, Eni P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. Campinas: Pontes, 2005.
SAVIANI, Dermeval. Transformações do capitalismo, do mundo do trabalho e da educação. In: LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; SANFELICE, José Luís (org.). Capitalismo, trabalho e educação. 1. ed. Campinas-SP: Autores Associados; HISTEDBR, 2002. p. 13-24.
SILVA, Simone da Conceição Rodrigues da. O sentido da educação integral nas práticas dos docentes do Proeiti: formação emancipadora? 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2019.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, jul/dez. 2006.
VAN DIJK, Teun Adrianus. Discurso e poder. São Paulo: Contexto, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Contexto & Educação
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).