The main public inclusion policies for people with disabilities, and their inclusive possibilities in the school context
DOI:
https://doi.org/10.21527/2179-1309.2024.121.14657Keywords:
Public policy, Inclusion, Down's syndrome, SchoolAbstract
This study will present public policies that contribute to various aspects of the lives of people who have been affected by a disability, in the specific case of the research people with down syndrome. In view of the above, the research describes the main public policies for the inclusion of people with down syndrome as its objective, seeking inclusive possibilities in the school context, and thus, describing aspects related to the favor obtained through these policies in different social contexts. The methodology used was bibliographical research, seeking through a theoretical basis anchored in laws, decrees and articles that emphasize on the main public policies that highlight in their precepts the guarantee of the rights of people with disabilities. Therefore, the research concluded that it is through the implementation of inclusive public policies that people with disabilities can in fact seek through the laws the realization of their rights and thus can live equally with any subject without any disability. In this way, the inclusive public policies that seek to implement, through their descriptions, a favoring of those who were affected with a disability, end up becoming a foundation for strengthening and advances in the development process in an integral way for all people with disabilities.
References
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEEP, 2001a.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001b.
BRASIL. Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, aprovada em 5 de junho de 2001. Brasília, 2001c.
BRASIL. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 2001d.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Brasília, 1989.
BRASIL. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: MEC, 2003.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento subsidiário à política de inclusão. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2005.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília: Ministério da Educação: Secretaria de Educação Especial/SEESP, 2010.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. In: COLETIVO DE AUTORES. Vademecum. 17. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014a.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. In: COLETIVO DE AUTORES. Vademecum. 17. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014b.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, 2014c.
BRASIL. Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Documento Subsidiário. 2015a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/. Acesso em 25 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 25 dez. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
CARVALHO, R. E. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 13. ed. Porto Alegre: Mediação, 2019.
MEC. Ministério da Educação e Cultura. Carta para o Terceiro Milênio, 1999a.
MEC. Ministério da Educação e Cultura. Convenção de Guatemala, 1999b.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948.
ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006.
OMS. Organização Mundial da Saúde. Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual. Montreal, Canadá, 4-6 outubro 2004.
SOUZA. C. Coordenação de políticas públicas. Brasília, DF: Enap, 2018.
STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Trad. Magda França Lopes. Reimpr. Porto Alegre: Editora Artmed, 2008.
TUDE, J. M.; FERRO. D.; SANTANA. F. P. Gestão de políticas públicas. Curitiba: IESDE Brasil, 2015. 144 p. Disponível em: http://arquivostp.s3.amazonaws.com/qcursos/livro/LIVRO_gestao_de_politicas_publicas.pdf. Acesso em: 7 jan. 2020.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração de Salamanca e Enquadramento da Ação: na área das necessidades educativas especiais. Conferência mundial sobre necessidades educativas especiais: acesso e qualidade. Salamanca, Espanha, 7-10 jun. 1994.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Contexto & Educação
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).