O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA

  • Edith Maria Barbosa Ramos UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA
  • Pedro Trovão do Rosário UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA
  • Adriana Sousa Lima UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Palavras-chave: Judicialização da política; Ativismo judicial; Estado de Coisa Inconstitucional; Sistema penitenciário; Direito Constitucional Comparado.

Resumo

O objetivo do presente artigo foi analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), referente ao sistema prisional, a partir do cotejo de sua aplicação nos sistemas judiciários brasileiro e colombiano. Como percurso teórico serão abordados os temas da judicialização da política e do ativismo judicial nas perspectivas conceitual e histórica. O recorte jurisprudencial incidirá na análise dos julgados colombianos (Sentencia T-153/98, Sentencia T-388/13 e Sentencia T-762/15) e brasileiro (ADPF 347/DF-MC). Do ponto de vista metodológico, pauta-se em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na estratégia da análise de conteúdo da jurisprudência constitucional da Corte Constitucional da Colômbia (CCC) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Biografia do Autor

Edith Maria Barbosa Ramos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA.

Pedro Trovão do Rosário, UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA

Doutorado em Direito (Direito Constitucional e Politico). É Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. É Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT). Foi Diretor do Ratio Legis (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas na UAL). É Advogado no escritório Trovão do Rosário & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Adriana Sousa Lima, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (Direito, UFMA) 

Publicado
2020-11-13
Como Citar
RamosE., RosárioP., & LimaA. (2020). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA. Revista Direito Em Debate, 29(54), 273-287. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.273-287