O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA

Autori

  • Edith Maria Barbosa Ramos UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA
  • Pedro Trovão do Rosário UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA
  • Adriana Sousa Lima UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.273-287

Parole chiave:

Judicialização da política; Ativismo judicial; Estado de Coisa Inconstitucional; Sistema penitenciário; Direito Constitucional Comparado.

Abstract

Lo scopo di questo articolo era di analizzare l'istituto dello stato incostituzionale delle cose (ECI), facendo riferimento al sistema carcerario, dal confronto tra la sua applicazione nel sistema giudiziario brasiliano e colombiano. Come percorso teorico, i temi della giudiziarizzazione della politica e dell'attivismo giudiziario saranno affrontati in prospettiva concettuale e storica. Il taglio giurisprudenziale si concentrerà sull'analisi delle sentenze colombiane (Sentencia T-153/98, Sentencia T-388/13 e Sentencia T-762/15) e brasiliana (ADPF 347 / DF-MC). Da un punto di vista metodologico, si basa sulla ricerca bibliografica e documentaria, con enfasi sulla strategia di analisi del contenuto della giurisprudenza costituzionale della Corte costituzionale della Colombia (CCC) e della Corte federale suprema (STF).

Biografie autore

Edith Maria Barbosa Ramos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA.

Pedro Trovão do Rosário, UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA

Doutorado em Direito (Direito Constitucional e Politico). É Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. É Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT). Foi Diretor do Ratio Legis (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas na UAL). É Advogado no escritório Trovão do Rosário & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Adriana Sousa Lima, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (Direito, UFMA) 

##submission.downloads##

Pubblicato

2020-11-13

Come citare

Ramos, E. M. B., Rosário, P. T. do, & Lima, A. S. (2020). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA. Revista Direito Em Debate, 29(54), 273–287. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.273-287

Fascicolo

V. 29 N. 54 (2020): Dossiê América Latina

Sezione

ARTIGOS

Licenza

Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.