O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA

Autores/as

  • Edith Maria Barbosa Ramos UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA
  • Pedro Trovão do Rosário UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA
  • Adriana Sousa Lima UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.273-287

Palabras clave:

Judicialización de la política; Activismo judicial; Estado de la cosa inconstitucional; Sistema penitenciario; Derecho Constitucional Comparado.

Resumen

El objetivo de este artículo fue analizar el instituto del Estado de cosas inconstitucional (ECI), refiriéndose al sistema penitenciario, a partir de la comparación de su aplicación en los sistemas judiciales brasileño y colombiano. Como camino teórico, los temas de la judicialización de la política y el activismo judicial se abordarán en perspectivas conceptuales e históricas. El corte jurisprudencial se centrará en el análisis de sentencias colombianas (Sentencia T-153/98, Sentencia T-388/13 y Sentencia T-762/15) y brasileña (ADPF 347 / DF-MC). Desde un punto de vista metodológico, se basa en la investigación bibliográfica y documental, con énfasis en la estrategia de análisis de contenido de la jurisprudencia constitucional de la Corte Constitucional de Colombia (CCC) y la Corte Federal Suprema (STF).

Biografía del autor/a

Edith Maria Barbosa Ramos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA.

Pedro Trovão do Rosário, UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA

Doutorado em Direito (Direito Constitucional e Politico). É Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. É Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT). Foi Diretor do Ratio Legis (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas na UAL). É Advogado no escritório Trovão do Rosário & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Adriana Sousa Lima, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (Direito, UFMA) 

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Publicado

2020-11-13

Cómo citar

Ramos, E. M. B., Rosário, P. T. do, & Lima, A. S. (2020). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA. Revista Derecho En Debate, 29(54), 273–287. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.273-287

Número

Vol. 29 Núm. 54 (2020): Dossiê América Latina

Sección

ARTIGOS

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