O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA

Authors

  • Edith Maria Barbosa Ramos UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA
  • Pedro Trovão do Rosário UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA
  • Adriana Sousa Lima UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.273-287

Keywords:

Judicialização da política; Ativismo judicial; Estado de Coisa Inconstitucional; Sistema penitenciário; Direito Constitucional Comparado.

Abstract

The aim of this article was to analyze the institute of the Unconstitutional State of Things (ECI), referring to the prison system, from the comparison of its application in the Brazilian and Colombian judicial systems. As a theoretical path, the themes of judicialization of politics and judicial activism will be approached in conceptual and historical perspectives. The jurisprudential cut will focus on the analysis of Colombian (Sentencia T-153/98, Sentencia T-388/13 and Sentencia T-762/15) and Brazilian (ADPF 347 / DF-MC) judgments. From a methodological point of view, it is based on bibliographic and documentary research, with emphasis on the content analysis strategy of the constitutional jurisprudence of the Constitutional Court of Colombia (CCC) and the Supreme Federal Court (STF).

Author Biographies

Edith Maria Barbosa Ramos, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/UNIVERSIDADE DO CEUMA

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA. Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA.

Pedro Trovão do Rosário, UNIVERSIDDE AUTÓNOMA DE LISBOA

Doutorado em Direito (Direito Constitucional e Politico). É Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. É Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT). Foi Diretor do Ratio Legis (Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas na UAL). É Advogado no escritório Trovão do Rosário & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Adriana Sousa Lima, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (Direito, UFMA) 

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Published

2020-11-13

How to Cite

Ramos, E. M. B., Rosário, P. T. do, & Lima, A. S. (2020). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRA E COLOMBIANA. Law in Debate Journal, 29(54), 273–287. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2020.54.273-287

Issue

Vol. 29 No. 54 (2020): Dossiê América Latina

Section

ARTICLES

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