DIREITO À MORADIA E OS BENEFÍCIOS DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO PERMANENTE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

RIGHT TO HOUSING AND THE BENEFITS OF A PERMANENT RECEPTION POLICY FOR HOMELESS PEOPLE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.173-187

Keywords:

Housing First, Moradia, acolhimento

Abstract

Este artigo objetivou identificar os benefícios e dificuldades relacionadas ao acolhimento permanente de pessoas em situação de rua, verificando-se a real possibilidade de se adotar tal sistemática no Brasil. Para compor o estudo, utilizou-se metodologia hipotético-dedutiva, no tocante ao impacto da referida política pública na vida dos indivíduos beneficiados, seguida de método comparativo no âmbito do acolhimento permanente em outros Estados. Conclui-se que caso do Brasil, dentre os inúmeros modelos adotados pelo Mundo, o modelo de acolhimento permanente que mais se adequa às nossas peculiaridades é o CHF (Communal Housing First), por conciliar baixo custo fiscal com eficiência na alocação de serviços públicos.

Author Biographies

Luiz Sales do Nascimento, Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação em Direito

Luiz Sales do Nascimento é Procurador de Justiça do Ministério Público no Estado de São Paulo, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, e professor do programa de pós graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Santos.

Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação em Direito

Juiz de Direito do Estado da Paraíba. Formado em Direito pela UFBA – Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil pela FJA (Faculdade Jorge Amado). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Mestrando em Direito com ênfase em Direito Internacional Público pela Unisantos – Universidade Católica de Santos.

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Published

2021-06-02

How to Cite

do Nascimento, L. S., & Albergaria Barreto, C. G. G. (2021). DIREITO À MORADIA E OS BENEFÍCIOS DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO PERMANENTE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: RIGHT TO HOUSING AND THE BENEFITS OF A PERMANENT RECEPTION POLICY FOR HOMELESS PEOPLE. Law in Debate Journal, 30(55), 173–187. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.173-187

Issue

Vol. 30 No. 55 (2021): Revista Direito em Debate

Section

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