DIREITO À MORADIA E OS BENEFÍCIOS DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO PERMANENTE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

RIGHT TO HOUSING AND THE BENEFITS OF A PERMANENT RECEPTION POLICY FOR HOMELESS PEOPLE

Autori

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.173-187

Parole chiave:

Housing First, Moradia, acolhimento

Abstract

Este artigo objetivou identificar os benefícios e dificuldades relacionadas ao acolhimento permanente de pessoas em situação de rua, verificando-se a real possibilidade de se adotar tal sistemática no Brasil. Para compor o estudo, utilizou-se metodologia hipotético-dedutiva, no tocante ao impacto da referida política pública na vida dos indivíduos beneficiados, seguida de método comparativo no âmbito do acolhimento permanente em outros Estados. Conclui-se que caso do Brasil, dentre os inúmeros modelos adotados pelo Mundo, o modelo de acolhimento permanente que mais se adequa às nossas peculiaridades é o CHF (Communal Housing First), por conciliar baixo custo fiscal com eficiência na alocação de serviços públicos.

Biografie autore

Luiz Sales do Nascimento, Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação em Direito

Luiz Sales do Nascimento é Procurador de Justiça do Ministério Público no Estado de São Paulo, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, e professor do programa de pós graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Santos.

Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação em Direito

Juiz de Direito do Estado da Paraíba. Formado em Direito pela UFBA – Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil pela FJA (Faculdade Jorge Amado). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp. Mestrando em Direito com ênfase em Direito Internacional Público pela Unisantos – Universidade Católica de Santos.

##submission.downloads##

Pubblicato

2021-06-02

Come citare

do Nascimento, L. S., & Albergaria Barreto, C. G. G. (2021). DIREITO À MORADIA E OS BENEFÍCIOS DE UMA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO PERMANENTE PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: RIGHT TO HOUSING AND THE BENEFITS OF A PERMANENT RECEPTION POLICY FOR HOMELESS PEOPLE. Revista Direito Em Debate, 30(55), 173–187. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.173-187

Fascicolo

V. 30 N. 55 (2021): Revista Direito em Debate

Sezione

ARTIGOS

Licenza

Ao publicar na Revista Direito em Debate, os autores concordam com os seguintes termos:

Os trabalhos seguem a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;

Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, inclusive comercial.

 

Essas permissões são irrevogáveis, desde que respeitados os seguintes termos:

Atribuição — os autores devem ser devidamente creditados, com link para a licença e indicação de eventuais alterações realizadas.

Sem restrições adicionais — não podem ser aplicadas condições legais ou tecnológicas que restrinjam o uso permitido pela licença.

Avisos:

A licença não se aplica a elementos em domínio público ou cobertos por exceções legais.

A licença não garante todos os direitos necessários para usos específicos (ex.: direitos de imagem, privacidade ou morais).

A revista não se responsabiliza pelas opiniões expressas nos artigos, que são de exclusiva responsabilidade dos autores. O Editor, com o apoio do Comitê Editorial, reserva-se o direito de sugerir ou solicitar modificações quando necessário.

Somente serão aceitos artigos científicos originais, com resultados de pesquisas de interesse que não tenham sido publicados nem submetidos simultaneamente a outro periódico com o mesmo objetivo.

A menção a marcas comerciais ou produtos específicos destina-se apenas à identificação, sem qualquer vínculo promocional por parte dos autores ou da revista.

Contrato de Licença (para artigos publicados a partir de 2026): Os autores mantém os direitos autorais sobre seu artigo, e concedem à Revista Direito em Debate o direito de primeira publicação.