A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.11966

Palabras clave:

Responsabilidade Socioambiental; Direito Ambiental; Administração Pública; Princípio da Sustentabilidade; Política de resíduos sólidos.

Resumen

O presente artigo busca identificar as relações necessárias entre o desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e as práticas da administração pública. Seu papel evidencia-se como garantidora do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto pelo artigo 225 da Constituição Federal, bem como enquanto sujeito de deveres na preservação ambiental. Nesse sentido, buscar-se-á compreender quais são os principais eixos da responsabilidade ambiental na administração pública, ancorados no uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, na gestão adequada dos resíduos, na qualidade de vida no ambiente de trabalho e na sensibilização de seus servidores, além da instituição de políticas de compras públicas e construções sustentáveis. O trabalho visa, por fim, perquirir qual a agenda ambiental adotada pelos órgãos públicos, especialmente a partir de declarações internacionais, sobretudo no que toca ao papel do Estado na condição de influenciador da responsabilidade social corporativa por meio de suas ações.

Biografía del autor/a

Fernanda Figueira Tonetto Braga, PGE/RS

Doutora em Direito Internacional pela Université Paris II Panthéon-Assas - France. Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria – Brasil. Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores – Brasília. Contato: fernandafigueiratonetto@gmail.com

Sidney Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorando em Environmental International Law (Mackenzie-SP e Stetson University). Doutor e Mestre em Direito (UGF). Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Titular da Universidade do Grande Rio e Professor Adjunto da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Advogado. Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias – RJ (2013 -2016).  Contato: sidneyguerra@terra.com.br

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Publicado

2022-11-04

Cómo citar

Tonetto Braga, F. F., & Guerra, S. (2022). A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública. Revista Derecho En Debate, 31(58), e11966. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.11966

Número

Vol. 31 Núm. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Sección

ARTIGOS

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