Da Reforma Trabalhista, da Pandemia pela Covid-19 e da autonomia do direito do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.11998Palavras-chave:
Autonomia; Princípios do Direito do Trabalho; Reforma Trabalhista.Resumo
A pesquisa tem como objetivo verificar se a Reforma Trabalhista e as Medidas Provisórias trabalhistas da Covid-19 abalaram a autonomia do Direito do Trabalho por meio da afetação dos princípios do Direito do Trabalho. Para tanto, busca responder: De que maneira as alterações promovidas pela Lei da Reforma Trabalhista e as Medidas Provisórias trabalhistas da pandemia abalaram a prevalência dos/as princípios/razões do Direito do Trabalho e sua própria teleologia? O método da pesquisa foi misto, porque utilizou-se do método hipotético-dedutivo, além de trazer resultados qualitativos. Foi aplicado questionário aos participantes da pesquisa, devidamente autorizado pelo Comitê de Ética da plataforma Brasil, com número CAAE 22472919.1.0000.0018, no período de 20 a 24 de janeiro de 2020. O caminho percorrido considerou: a reflexão sobre os princípios do Direito do Trabalho, as Medidas Provisórias nº 927 e 936/2020 e os resultados. O resultado da pesquisa demonstra que o Direito do Trabalho continua a ser um ramo autônomo que sofreu abalos em seus princípios, inclusive com a inclusão do princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva e pela adoção de interpretação, bem como observou-se que a aplicação do Direito do Trabalho considerará a conformidade com o Direito Constitucional e com os Convenções Internacionais de Direito do Trabalho.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direito em Debate do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direito em Debate e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direito em Debate respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos em Debate é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
