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v. 24 n. 44 (2015)
v. 24 n. 44 (2015)
Publicado:
2016-02-17
APRESENTAÇÃO
Doglas Cesar Lucas
1-2
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ARTIGOS
A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Patricia Borges Moura, Diovan Roberto Schmalz
3-42
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A GRAMÁTICA DOS CONFLITOS SOCIAIS: BREVES NOTAS DA TEORIA DA AXEL HONNETH
Luciana Poli
43-65
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A PROTEÇÃO AO DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONTROVÉRSIAS ACERCA DO ABORTO DE ANENCÉFALOS
Janaína Machado Sturza, Jessica Albarello
66-92
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO NA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES
Luiz Fernando Rossetti Borges, Henrique da Rosa Ziesemer
93-113
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AUDIÊNCIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO
Mirelle Fernandes Soares, Antônio Gomes de Vasconcelos
114-129
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DA CONVERGÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO
José Carlos Higa de Freitas
130-147
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DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: Direito Comparado: Argentina e Brasil
Gilberto Kerber
148-167
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O DIREITO HUMANO À ÁGUA E JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE NORMATIVA DO PLANO INTERNACIONAL E A SITUAÇÃO BRASILEIRA
Thiago Rafael Burckhart
168-186
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OCUPAÇÕES IRREGULARES: CONFITOS ENTRE O DIREITO À MORADIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS
Elenise Felzke Schonardie, Bruna Fortunato
187-204
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Recensão a HENNING HILDEBRANDT, Die Rechtsproblematik multipler Regulierungsstrukturen in der Doping-Bekämpfung, Frankfurt am Main, Peter Lang, 2003
Artur Flamínio da Silva
205-207
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Resenha: PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA (Boaventura de Sousa Santos)
Janaína Soares Schorr
208-214
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