A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 13.467/17

DAMAGE IN FELLS SUCUMBENTIALS IN LABOR JUSTICE UNDER THE LAW OPTICS N° 13.467/2017

Autores

  • Brenno Augusto Freire Menezes Faculdade Católica de Rondônia
  • Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar Faculdade Estácio de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.34-40

Palavras-chave:

condenação; honorários sucumbenciais; justiça do trabalho

Resumo

A pesquisa apresentada neste artigo pretende analisar os aspectos positivos e negativos da condenação em honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, considerando as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, provenientes da entrada em vigor da Lei n. 13.467 de 2017. Atualmente, no tocante à temática, o novo texto da CLT prevê a possibilidade de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em todas as relações de trabalho, inclusive nas relações de emprego, indo de encontro ao entendimento dominante da doutrina e dos tribunais, incluindo o TST, até 2017. Todavia, mesmo sendo o posicionamento minoritário, antes das alterações já existia uma tímida jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho do país no sentido favorável à condenação em honorários sucumbenciais, embasando o seu posicionamento na aplicação subsidiária dos artigos 389 do Código Civil. Referida pesquisa pretender analisar os pontos positivos e negativos da efetivação de tal condenação, bem como a constitucionalidade das alterações.

Biografia do Autor

Brenno Augusto Freire Menezes, Faculdade Católica de Rondônia

Bacharel em direito pela Faculdade Estácio de Sergipe. 

Especialista em Direito Constitucional pela UCAM e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Católica de Rondônia.

Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar, Faculdade Estácio de Sergipe

Graduada em Direito Pela Universidade Tiradentes/SE.

Especialista em Direito processual pela CESMAC/AL

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe

Doutoranda em Direito pela UNESA/RJ

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Publicado

2021-06-02

Como Citar

Freire Menezes, B. A., & Costa Rodrigues de Alencar, M. G. (2021). A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 13.467/17: DAMAGE IN FELLS SUCUMBENTIALS IN LABOR JUSTICE UNDER THE LAW OPTICS N° 13.467/2017. Revista Direito Em Debate, 30(55), 34–40. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.34-40

Edição

v. 30 n. 55 (2021): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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